Uma resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (3), autorizou o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a declarar interesse público em uma área de mais de 14 mil hectares no estado do Acre, que será destinada para criação de assentamentos da reforma agrária.
A área em questão se trata da Bleba Jurupari, localizada nos municípios de Rio Branco, (13.505,1915 ha) e Sena Madureira (663,9321 ha), em nome da União Federal.
São mais de 14 mil hectares de terra que serão destinados à reforma agrária/ Foto: Ilustrativa
“Considerando o disposto na Instrução Normativa nº 132, de 27 de julho de 2023, que estabelece os procedimentos para a declaração de interesse social, para fins de criação de projetos de assentamento, em áreas públicas rurais situadas em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA ou da União, sob a gestão do Incra”, consta na portaria.
O presidente nacional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Fernando Aldrighi, determinou ao superintendente no Incra no Acre que adote as medidas necessárias para o reconhecimento do interesse público na área.
“Art. 1º Autorizar o Presidente do Incra a declarar como de interesse social para fins de criação de projeto de assentamento, o remanescente da Gleba Jurupari, localizada nos municípios de Rio Branco e Sena Madureira/AC com área georreferenciada de 14.169,1236 ha, dos quais 13.505,1915 ha encontram-se em Rio Branco e 663,9321 ha estão no município de Sena Madureira, matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sena Madureira, sob os números M-5422 (SEI nº 18663785), M-5423 (SEI nº 18663841) e M-5424 (SEI nº 18663867), em nome da União Federal”, diz trecho da portaria.
Durante visita ao Acre no início de 2024, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, anunciou a criação de oito assentamentos para beneficiários da Reforma Agrária no estado do Acre.
Confira a portaria completa:
