A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou liminarmente o habeas corpus da defesa de Mauro Londero Hoffmann, um dos quatro réus responsabilizados pelas mortes de 242 pessoas na tragédia da Boate Kiss em 27 de janeiro de 2013. A decisão foi tomada no final da noite de segunda-feira (2). Com isso, ele foi preso, segundo a defesa. Ele era o último condenado que estava em liberdade.
Mauro Hoffmann, sócio da boate Kiss e réu, é ouvido durante julgamento — Foto: Juliano Verardi/Imprensa-TJRS
O pedido da defesa foi feito após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, também na segunda-feira, a favor do recurso extraordinário do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e do Ministério Público Federal (MPF), restabelecendo a decisão condenatória do Tribunal do Júri de 2021 e determinando a prisão dos réus.
Conforme a decisão da 3ª Câmara Criminal, “como se denota da decisão do Ministro Dias Toffoli, foi determinado (…) o imediato recolhimento dos réus à prisão, servindo a decisão como mandado. Sendo assim, a rigor, partindo a ordem de prisão do em. Ministro Dias Toffoli, o presente HC sequer mereceria ser conhecido no âmbito desta Corte Estadual”.
Justiça ordena prisões
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Júri da Kiss: réus — Foto: Reprodução/TJ-RS
O ministro Dias Toffoli, do STF, retomou a validade do júri que condenou os quatro réus.
Em decisão publicada na segunda, Toffoli acolheu os recursos apresentados pelo MPRS e pelo MPF contra a anulação do julgamento (entenda abaixo). A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, se manifestou, em maio de 2023, contra a anulação do júri que condenou os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss.
O vocalista da banda Marcelo de Jesus dos Santos já está no presídio de São Vicente do Sul. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O sócio da boate Elissandro Callegaro Spohr se apresentou em uma delegacia de Porto Alegre e aguarda encaminhamento para um presídio. Ele foi condenado a 22 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O auxiliar da banda Luciano Bonilha Leão se apresentou em uma delegacia de Santa Maria e foi encaminhado para a Penitenciária Estadual de Santa Maria. Ele foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
O sócio da boate Mauro Londero Hoffmann se apresentou à polícia em Canoas e aguarda encaminhamento para uma unidade prisional. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio simples com dolo eventual.
As defesas dos quatro condenados se manifestaram, lamentando a decisão de Toffoli (veja abaixo o posicionamento de cada uma).
Entenda o caso
O júri realizado em dezembro de 2021 condenou os quatro réus pelo incêndio. No entanto, o Tribunal de Justiça (TJ) anulou o julgamento, em agosto de 2022, alegando irregularidades na escolha dos jurados, reunião entre o juiz presidente do júri e os jurados, ilegalidades nos quesitos elaborados e suposta mudança da acusação na réplica, o que não é permitido (entenda o que motivou a anulação).
Em setembro de 2023, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do júri. O caso foi para o Supremo Tribunal Federal STF.
Em maio de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal o reestabelecimento da condenação dos réus. Até então, os quatro aguardavam a definição em liberdade.
Na decisão desta segunda, Toffoli derrubou as nulidades do julgamento, afirmando que “implicar a anulação da sessão do Júri, viola diretamente a soberania do Júri”.
Demolição de prédio
A fachada do prédio da Kiss foi demolida no final de julho, bem como o telhado e algumas áreas internas. No terreno, vai funcionar um memorial em homenagem às vítimas e feridos na tragédia.
O projeto vencedor é do arquiteto paulista Felipe Zene Motta. O memorial terá uma área de 383,65 metros quadrados, com três salas e um jardim circular ao centro (com 242 pilares de madeira, o nome de cada vítima e um suporte de flores).
Com as obras de demolição, um projeto desenvolvido por uma pesquisadora da UFSM vai servir como uma espécie de “memorial virtual” do espaço. A reconstrução 3D, uma atualização da mesma utilizada pelo Ministério Público como prova no júri de 2021, está disponível para o público em geral na internet.
O que dizem as defesas
Defesa de Elissandro Callegaro Spohr:
“A defesa de Elissandro Spohr recebe com surpresa a decisão do ministro Toffoli, mas com toda serenidade vai buscar acesso ao que foi decidido e tomar as medidas cabíveis. Nesse momento, Elissandro Spohr já está à disposição do Ministério Público, sendo conduzido até a Polícia Civil, onde passará pelos exames e pela burocracia atinente ao cumprimento do mandato de prisão, para depois ser conduzido ao NUGESP, Núcleo de Gestão do Sistema Penitenciário, onde será realizada a audiência de custódia e, posteriormente, determinada a casa prisional para onde ele será conduzido. Quanto aos próximos passos, a defesa ainda fará um estudo do julgado, do que foi decidido, para tomar as medidas cabíveis.”
Defesa de Mauro Londero Hoffmann:
“Recebemos a informação, mas infelizmente, a decisão tramitou de forma sigilosa às defesas e silenciosa. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro para semana que vem, e fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que a Suprema Corte dê este exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.”
Defesa de Marcelo de Jesus dos Santos:
“Referente ao processo da Boate Kiss, a defesa de Marcelo de Jesus dos Santos informa que recebeu a notícia da prisão e lamenta que a decisão tenha tramitado de forma sigilosa às defesas, em um movimento silencioso. Tínhamos reunião agendada com a assessoria do Ministro do Superior Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, na próxima semana quando, hoje, fomos tomados de surpresa por uma decisão que ainda não sabemos o teor. Lamentamos que o STF dê esse exemplo de julgamento antidemocrático, especialmente quando a constitucionalidade do tema está por ser decidida de forma colegiada. De resto, a decisão será cumprida de forma integral e discutida nas esferas competentes.”
Defesa de Luciano Bonilha Leão:
“Todas as defesas foram pegas de surpresa com essa decisão. Vamos ainda analisar os próximos passos, no que tange a recursos. Estamos muito tristes com a prisão do Luciano. O Luciano foi absolvido moralmente e infelizmente, neste momento, volta ao cárcere de forma injusta. Então vamos ter serenidade e tomar as medidas judiciais cabíveis no tempo mais rápido possível.”
