No próximo dia 6, sexta-feira, às 15h, a Fequis Consultoria e Serviços Ambientais realiza a palestra “Desembargos e multas ambientais: benefícios do desembargo na Amazônia”, no Espaço Indústria, como parte da programação da Expoacre 2024.
O presidente da Green Army e advogado especialista em Direito Ambiental, Emerson Costa, abordará os benefícios do desembargo na região amazônica, esclarecimentos sobre os processo de obtenção de licença ambiental, como evitar embargos na sua área e a importância da resolução de pendências ambientais.
Advogado especialista em Direito Ambiental, Emerson Costa/Foto: Reprodução
Ao lado da representante da Fequis Consultoria e Serviços Ambientais, Ana Clara Santos, ambos destacarão a importância da legalização ambiental.
“Vamos esclarecer aos produtores a importância de cumprir a legislação ambiental, e as normas estabelecidas para evitar embargos, que podem causar prejuízos significativos e afetar a sustentabilidade e produção de suas atividades à longo prazo”, explica Costa.
Representante da Fequis Consultoria e Serviços Ambientais, Ana Clara Santos/Foto: Reprodução
O evento, gratuito e aberto ao público em geral, tem apoio da Green Army e Tree Earth.
O que são embargos?
Áreas embargadas são regiões onde a atividade produtiva é suspensa devido a irregularidades ambientais, como o desmatamento sem autorização. Quando uma área é embargada, o produtor enfrenta diversos desafios, como a impossibilidade de comercializar seus produtos e de obter financiamentos. A decisão de embargar uma área geralmente ocorre após a detecção de atividades ilegais, muitas vezes por monitoramento via satélite ou denúncias.
A palestra nesta sexta-feira/Foto: Divulgação
Por exemplo, um produtor pode desejar expandir suas terras para produção, mas essa expansão requer uma autorização do órgão ambiental. No entanto, devido à demora no processo de obtenção da licença, alguns produtores optam por desmatar sem permissão, resultando no embargo da área.
A Instrução Normativa nº 15, de 1º de junho de 2023, do Ibama, regulamenta o embargo remoto e preventivo de áreas com atividades irregulares na Amazônia Legal, visando proteger o meio ambiente e garantir que as atividades agrícolas estejam em conformidade com a legislação.
Para regularizar a situação, o produtor deve cumprir determinadas condições, que podem incluir a assinatura de um Termo de Compromisso Ambiental ou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Somente após a resolução das pendências e o levantamento do embargo, o produtor pode retomar suas atividades normais, incluindo a venda de gado e grãos e o acesso ao crédito rural.
