MPF recomenda que Acre crie comitê de combate ao tráfico de pessoas e trabalho escravo

A medida visa otimizar recursos e esforços, já que os temas são relacionados e exigem perfis de atuação semelhantes

Por Victor Manoel, ContilNet 22/10/2024 Atualizado: há 1 ano

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Governo do Acre que expanda as funções do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Coetrap) para incluir as atribuições do ainda não instalado Comitê de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae). 

trabalho escravo

Trabalho escravo/Foto: Ilustrativa

A medida visa otimizar recursos e esforços, já que os temas são relacionados e exigem perfis de atuação semelhantes.

O procurador Lucas Costa Almeida Dias também sugeriu a inclusão de representantes dos órgãos ambientais no comitê, devido à ligação entre desmatamento e trabalho escravo. 

O governo tem 30 dias para responder à recomendação ou justificar sua recusa.

Em 2023, 15 pessoas, incluindo crianças, foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Acre. 

O estado apareceu na “lista suja” do Governo Federal em 2024 com dois empregadores que exploraram trabalhadores. O Coetrae, criado em 2017, nunca foi implementado por falta de ação do governo estadual.

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