Imaginemos o dia a dia de uma pessoa que trabalha seis dias por semana e descansa um. Esse é o modelo chamado 6×1, muito comum no Brasil. Hoje, ele representa 44 horas de trabalho semanal, mas há uma nova proposta no Congresso Nacional que sugere uma jornada de 36 horas. Vamos entender o que essa PEC pode significar para quem trabalha, para quem emprega e, especialmente, como isso pode impactar a realidade do Acre.
Proposta de emenda à Constituição quer acabar com escala de trabalho 6×1.(Imagem: Arte Migalhas)
Menos horas, mais produtividade?
Essa proposta, chamada PEC do 6×1, busca reduzir a jornada semanal para 36 horas sem que o trabalhador perca salário. De onde vem essa ideia? Bom, a discussão sobre jornadas de trabalho mais curtas não é nova. Países como Alemanha, França e até Japão têm adotado, em maior ou menor grau, jornadas menores para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e, surpreendentemente, aumentar a produtividade.
Na França, por exemplo, a jornada de 35 horas é um padrão. Os alemães, mesmo conhecidos pela rigidez e disciplina no trabalho, também adotam uma carga horária reduzida, incentivando equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. E o que acontece nesses países? Estudos mostram que a redução de horas pode resultar em trabalhadores mais motivados e produtivos. Menos cansaço, menos problemas de saúde, menos desgaste psicológico. Em suma, isso reflete mais qualidade no trabalho e menor índice de afastamentos.
Mas e os custos? O desafio para o empregador
Vamos falar do lado do empregador, sobretudo no contexto do Acre, onde a maior parte da economia depende do funcionalismo público, e o setor privado já enfrenta desafios para sobreviver. Reduzir a jornada sem diminuir salários aumenta o custo por hora trabalhada, o que pode pesar, especialmente para os pequenos e médios empresários. Imagine uma pequena loja em Rio Branco ou uma empresa de serviços em Sena Madureira. Ter menos horas de trabalho pode significar mais contratações ou pagamento de horas extras para manter o mesmo nível de produção, o que nem sempre é viável financeiramente.
Para essas empresas, seria essencial que o governo ajudasse a equilibrar a conta. Como? Desonerando a folha de pagamento, oferecendo incentivos fiscais ou até mesmo programas de apoio que incentivem a contratação de novos trabalhadores. Isso ajudaria o setor privado a implementar essa mudança sem repassar o custo ao consumidor final, que já sofre com o alto custo de vida.
O impacto no Acre: uma realidade diferente
O Acre, diferentemente de estados mais industrializados, tem uma economia centrada no funcionalismo público, comércio e serviços. Muitos trabalhadores atuam em empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo ou em comércios familiares. A mudança da jornada poderia significar mais tempo livre, o que aumentaria o consumo em setores como entretenimento e lazer. Esse cenário pode ser positivo para o comércio e o setor de serviços, que teriam clientes mais disponíveis e, talvez, mais satisfeitos com suas condições de trabalho.
Contudo, para que esse efeito seja positivo, é crucial uma implementação gradual da redução da jornada. Um cenário onde os empresários locais possam se adaptar, contando com apoio governamental, permitiria que a transição fosse equilibrada e vantajosa para todos. Sem esse suporte, há o risco de a mudança pressionar os pequenos negócios e aumentar a informalidade, onde as pessoas trabalham sem carteira assinada e sem proteção.
Uma reflexão para trabalhadores e empregadores
O que nós queremos para o futuro do trabalho no Brasil e, em especial, no Acre? A proposta da PEC nos traz uma oportunidade de repensar o trabalho em si, questionando se o modelo 6×1 é o melhor caminho para todos. Muitos acreditam que trabalhar menos horas semanalmente pode ser uma chance para o trabalhador buscar qualificação, ter mais tempo para a família, o lazer e cuidar da saúde. Mas é essencial garantir que o empregador também possa arcar com essa mudança de forma sustentável.
A chave para isso está em políticas públicas que façam essa transição com responsabilidade, levando em conta a realidade local. No Acre, onde muitos dependem do setor público e os negócios privados enfrentam limitações, a colaboração entre governo, empresas e trabalhadores será vital para que a proposta funcione. Incentivos fiscais, desoneração da folha de pagamento e um olhar cuidadoso para as pequenas empresas podem tornar essa mudança viável e benéfica para todos.
Caminhar juntos para um novo modelo
A PEC do 6×1 nos lembra de que o trabalho precisa se adaptar às pessoas, e não o contrário. Afinal, o objetivo de qualquer jornada deveria ser garantir um trabalho digno, que permita ao trabalhador viver com qualidade e ao empregador prosperar. Talvez este seja o momento de olhar para a experiência de outros países, que já passaram por discussões semelhantes, e pensar em como trazer esses benefícios para o Brasil.
Para o Acre, a proposta é promissora, mas exige cuidado. É uma oportunidade de transformar o trabalho para melhor, de modo que o trabalhador tenha mais qualidade de vida sem que isso se transforme em um peso para o empresário. Em um estado onde a economia depende tanto do setor público, talvez essa seja a chance de fortalecer o setor privado, criando empregos com mais qualidade e equilibrando as forças entre quem emprega e quem trabalha. Essa conta precisa ser balanceada para que os benefícios cheguem a todos.
*Advogado; sócio fundador do escritório MGR – Maia, Gouveia & Rocha Advogados; Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade Gran; Especialista em Advocacia Cível pela Fundação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP); Membro da Comissão de Advocacia Criminal, e Conselheiro Seccional da OAB/AC.
