A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou nesta terça-feira (28) uma portaria estabelecendo restrições de acesso à Terra Indígena Mashco do Rio Chandless, localizada nos municípios de Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano e Sena Madureira, no Acre. A medida visa garantir a proteção de povos indígenas isolados ou de recente contato na região.
A fiscalização ficará a cargo da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, que monitorará a região de 538 mil hectares/Foto: Reprodução
A partir da nova portaria, qualquer entrada na área só será autorizada com permissão específica da Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC/Funai). A autorização terá validade limitada, e o solicitante precisará assinar um termo isentando a Funai de responsabilidade por danos causados na região. A medida também proíbe qualquer exploração de recursos naturais na área durante o período de restrição.
A fiscalização ficará a cargo da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, que monitorará a região de 538 mil hectares. A decisão reforça a proteção dos direitos territoriais dos povos indígenas, conforme a Constituição Federal e a legislação vigente.
