O Governo do Acre realiza nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25 de abril, no Centro Diocesano de Treinamento, em Cruzeiro do Sul, uma importante consulta pública para revisar a estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
Coordenada pelo Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), em conjunto com a Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Planejamento (Seplan), Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), a iniciativa busca ouvir diretamente os povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares. O objetivo é atualizar os critérios de distribuição dos recursos ambientais de forma justa e participativa.
Participantes contribuem com sugestões durante a consulta pública sobre benefícios ambientais em Cruzeiro do Sul/Foto: Reprodução
Criada em 2012, a estratégia atual foi construída com a participação da sociedade, mas, diante de novas realidades — como os impactos crescentes das mudanças climáticas e a necessidade de ampliar a captação de recursos —, tornou-se necessário revisar o modelo.
Durante a abertura da consulta na Regional Juruá, a secretária dos Povos Indígenas, Francisca Arara, ressaltou o caráter histórico e democrático da ação. “Estamos aqui a pedido das lideranças. Em julho de 2023 realizamos o primeiro fórum para fortalecimento da lei do Sisa, e os povos indígenas solicitaram a revisão da estratégia. O que foi pactuado há 14 anos já não atende às demandas atuais. Em dezembro, pactuamos essas consultas regionais e contratamos um estudo técnico-científico para, junto às comunidades, apontar novos caminhos”, explicou.
A secretária também destacou que a decisão de participação é livre e voluntária. “Estamos tratando de políticas públicas de Estado, que devem ser contínuas, com transparência e participação social, para enfrentar os desafios ambientais que se intensificam ano após ano”, reforçou.
A rodada de consultas já passou pela Regional do Alto Acre, em Brasiléia, e seguirá em maio para as regionais de Tarauacá/Envira, Purus e Baixo Acre. O processo culminará com o Fórum Deliberativo, marcado para junho, em Rio Branco, onde os delegados eleitos nas consultas definirão as atualizações na estratégia.
A consulta é fundamental para que o Acre mantenha sua elegibilidade no padrão ambiental de excelência ART Trees, que permite ao estado captar recursos internacionais voltados à redução do desmatamento e à valorização de quem protege a floresta.
O processo conta com o apoio de parceiros internacionais como a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Embaixada da Noruega, Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud), Earth Innovation Institute (EII), Environmental Defense Fund (EDF) e a Cooperação Alemã GIZ.
