Pela primeira vez na história do Acre, a população poderá eleger, por meio do voto direto e secreto, juízas e juízes de paz para atuarem em todos os municípios do estado. O processo eleitoral é inédito e representa um marco na democratização da Justiça acreana. As inscrições para quem deseja concorrer ao cargo estão abertas e seguem até o dia 12 de agosto, exclusivamente pelo site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
A eleição será realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE)/ Foto: Assessoria
A iniciativa cumpre o que determina a Constituição Federal de 1988, que prevê a composição da Justiça de Paz por cidadãs e cidadãos eleitos, com mandato de quatro anos e atribuições relacionadas à celebração de casamentos, análise de processos de habilitação matrimonial, além de promover conciliações.
Como se inscrever
Para participar, é necessário preencher um formulário eletrônico no site do TJAC. Na inscrição, a pessoa candidata deve indicar o nome que será exibido na urna (com até 30 caracteres, incluindo espaços) e um número de três dígitos entre 700 e 999. Caso o número já tenha sido escolhido por outra pessoa da mesma comarca, será necessário optar por outro.
O edital do processo, com todas as informações, foi publicado na edição n. º 7.816 do Diário da Justiça Eletrônico.
Requisitos para concorrer
Podem se candidatar ao cargo de juíza ou juiz de paz pessoas que atendam aos seguintes requisitos:
Eleições e remuneração
A eleição será realizada em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 30 de novembro, das 8h às 17h, com a participação da sociedade civil de todos os 22 municípios do Acre. Ao todo, estão sendo ofertadas 25 vagas para o cargo.
A remuneração para quem assumir o posto será de um salário mínimo fixo, com a possibilidade de ganhos adicionais por produtividade em atividades de conciliação, podendo chegar a até R$ 5 mil mensais.
O que faz?
Responsáveis por declarar diariamente o “sim” legal entre casais, esses profissionais atuam desde a fase de habilitação matrimonial até a celebração do casamento civil. Embora historicamente tivessem outras funções – como o registro de nascimentos e óbitos no passado – hoje exercem principalmente um papel cerimonial e de conciliação.
De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), cerca de um milhão de casamentos civis são realizados anualmente no país com a participação de juízas e juízes de paz.
Participe desse momento histórico
O presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, reforçou a importância do processo: “É um marco histórico no Acre. É a primeira vez que os eleitores acreanos poderão participar da escolha das juízas e dos juízes de paz. Esse processo é um orgulho para todos nós do Tribunal de Justiça, que preza pelo cumprimento da Constituição e pela transparência”.
A juíza auxiliar da Presidência, Zenice Cardozo, também fez um chamado à população: “Queremos que as pessoas participem, tanto se candidatando quanto comparecendo às urnas para votar”.
Se você deseja atuar promovendo uniões, representando a Justiça em um dos momentos mais simbólicos da vida das pessoas e contribuindo com a cultura da paz e da conciliação, esta é a sua chance.
📅 Inscrições até 12 de agosto
🔗 Acesse: site do TJAC
🗳 Eleições: 30 de novembro
