O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (16/10) que vai pautar a urgência do PL 5041/25, que proíbe a cobrança por mala de mão em viagens de avião.
“Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. Vou pautar a urgência do PL 5041/25, do deputado Da Vitória (PP-ES), que garante o direito do passageiro de levar consigo uma mala de mão e um item pessoal sem cobrança adicional. O consumidor vem em primeiro lugar”, afirmou Motta.
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O projeto garante aos passageiros o direito de levar uma mala de mão e um item pessoal sem custos adicionais. Se aprovada a urgência, o PL não precisará passar pelas comissões e poderá ser votado diretamente no plenário.
