O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19) o Edital de Notificação nº 48/2025, informando a abertura de processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir. A medida foi tomada após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores indicados no documento, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Contran.
O Detran-AC alerta que quem não apresentar defesa dentro do prazo terá o processo julgado à revelia | Foto: Reprodução
Com a publicação, os motoristas listados passam a ter 30 dias para apresentar defesa escrita, caso desejem contestar a possível penalidade. As justificativas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior do estado, seguindo os horários de atendimento de cada unidade.
O Detran-AC alerta que quem não apresentar defesa dentro do prazo terá o processo julgado à revelia, o que pode resultar na suspensão direta da CNH, conforme prevê a legislação. O órgão recomenda que os condutores verifiquem sua situação e busquem orientação para evitar penalidades sem conhecimento prévio.
