A Secretaria de Agricultura do Acre (Seagri) abriu um processo de credenciamento para pessoas físicas e jurídicas interessadas em produzir e fornecer mudas de café e cacau a agricultores familiares do estado. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (9) e busca fortalecer a produção local e facilitar o acesso dos produtores às mudas.
Com a iniciativa, viveiristas e produtores rurais poderão vender diretamente ao poder público, reduzindo a presença de intermediários e tornando o processo mais ágil e transparente. As propostas devem ser enviadas por e-mail, com prazo mínimo de cinco dias úteis a partir da publicação.
AEstado vai contratar viveiristas e ampliar distribuição de mudas no interior/Foto: Tomaz Silva-ABr
A ação faz parte da regulamentação do Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), sancionado em novembro, que prioriza a valorização da produção local e o fortalecimento da economia rural no Acre.
Segundo o secretário de Agricultura, José Luis Tchê, já há recursos garantidos para a produção de mais de 1,5 milhão de mudas de café neste ano e outras seis milhões para o próximo. Além disso, também estão previstas mais de 600 mil mudas de cacau, que deverão beneficiar produtores das cinco regionais do estado.
Segundo o secretário de Agricultura, José Luis Tchê, já há recursos garantidos para a produção de mais de 1,5 milhão de mudas de café/Foto: Reprodução
Outro destaque é o programa Solo Fértil, que pretende ampliar a análise de solo nas propriedades rurais. A tecnologia utilizada permitirá diagnósticos mais rápidos e precisos, aumentando a produtividade nas lavouras de café e cacau e melhorando a renda dos agricultores familiares.
Podem participar do credenciamento agricultores familiares, conforme definição da Lei Federal nº 11.326/2006, além de viveiristas, produtores rurais e empresas que comprovem capacidade técnica e estrutura adequada para a produção de mudas de café e cacau. Em situações excepcionais, também poderão ser habilitados produtores que não estejam enquadrados como agricultura familiar, desde que comprovem que as mudas foram integralmente produzidas em território acreano, garantindo a valorização da cadeia produtiva local.
Para se habilitar, os interessados deverão apresentar inscrição no Cadastro Estadual de Produtores, registro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (quando aplicável), documentos que comprovem a posse ou uso legal da área de produção, certidões negativas de débitos fiscais, além de licenças ambientais e fitossanitárias exigidas pela legislação. A Seagri poderá realizar vistorias técnicas para verificar a qualidade das mudas e o cumprimento dos padrões definidos em edital, com possibilidade de aplicação de sanções em caso de descumprimento contratual.
