Governo Lula inicia pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para pescadores do Acre

O governo federal inicia, em 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso para 46.893 pescadores artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 em todo o país. No Acre, 154 beneficiários receberão o pagamento, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o MTE, serão disponibilizados R$ 76 milhões para o primeiro pagamento e, na próxima semana, será liberado o segundo lote, contemplando outros pescadores. Neste primeiro lote, ficaram de fora os trabalhadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

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Os valores poderão ser sacados mensalmente pelos pescadores, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de defeso correspondente. O benefício corresponde a um salário mínimo e pode ser pago por até cinco meses, de acordo com a duração do defeso.

Nesta data, receberão o benefício os trabalhadores que, além de terem feito o pedido pelos canais oficiais do MTE, entregaram o REAP ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), estão com o registro de pesca regular, residem em município abrangido pelo defeso e estão inscritos no CadÚnico, entre outros critérios.

Mesmo entre aqueles que entregaram o relatório, foram excluídos do benefício os trabalhadores com vínculo empregatício, aposentados, pescadores com registro cancelado pelo MPA, aqueles que exploram espécies não previstas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.

O que é seguro-defeso

O benefício, equivalente a um salário-mínimo mensal, é concedido a pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a captura de algumas espécies aquáticas é proibida para proteger a reprodução dessas espécies.