O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) abriu um processo para aquisição de propriedades rurais no Acre com o objetivo de implantar novos assentamentos destinados a famílias atendidas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária. A iniciativa foi oficializada por meio do Edital nº 55/2026, divulgado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4).
Imóveis devem ter mínimo de 400 hectares e atender critérios técnicos definidos em edital divulgado nesta quarta/Foto: Reprodução
Conforme o documento, poderão ser apresentadas áreas localizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, além das regionais de Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Entre os municípios contemplados estão Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.
Para serem avaliados, os imóveis precisam ter, no mínimo, 400 hectares e apresentar potencial agrícola compatível com atividades de baixo nível tecnológico. O edital também estabelece que os solos devem estar classificados entre as classes de uso I a IV, além de exigir disponibilidade de recursos hídricos, acesso facilitado — preferencialmente por rodovias federais ou estaduais — e ausência de pendências jurídicas ou administrativas.
Os proprietários interessados em participar do processo devem encaminhar suas propostas diretamente à Superintendência Regional do Incra no Acre, situada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco. O prazo para entrega das ofertas é de até 11 meses a partir da data de publicação do edital, e as propostas precisam seguir as regras estabelecidas no Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992.
