A ética no Poder Judiciário não é um detalhe burocrático nem um assunto restrito aos tribunais. Ela é o fundamento da legitimidade institucional. A Justiça só existe plenamente quando a sociedade acredita que decisões são tomadas com imparcialidade, distanciamento e independência. Quando essa confiança se quebra, o país não assiste apenas a um escândalo: assiste a um abalo na própria estrutura democrática.
O caso envolvendo o Banco Master, que já vinha produzindo ruídos e suspeitas no ambiente político e jurídico, atingiu seu ponto mais crítico com a saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do processo no Supremo Tribunal Federal. Depois de uma sequência de fatos amplamente divulgados que fragilizaram sua permanência como relator e comprometeram a credibilidade do julgamento, Toffoli foi obrigado a deixar a condução do caso.
A decisão do presidente do STF, ministro Edson Fachin, de determinar novo sorteio e transferir a relatoria ao ministro André Mendonça foi um movimento institucional necessário para tentar restabelecer a normalidade processual. Mas o dano já estava consumado. A troca de relator não representa apenas um ajuste administrativo: representa a confirmação pública de que o Supremo foi arrastado para uma crise ética de grandes proporções, talvez um dos golpes mais violentos em sua reputação institucional nos últimos anos.
O problema central não está apenas no conteúdo do processo, nem somente na gravidade das suspeitas que cercam o caso. O ponto decisivo é que a Justiça, especialmente em seu nível mais alto, não pode conviver com qualquer sombra de dúvida sobre a independência de seus membros. No STF, a exigência ética não é apenas legal: é simbólica. A Corte Suprema não julga apenas processos. Ela é a guardiã da Constituição, define rumos do país e influencia diretamente o equilíbrio entre os Poderes. Por isso, seus ministros precisam ser, antes de tudo, referências de conduta pública irrepreensível.
Quando um relator se torna alvo de questionamentos que atingem sua imparcialidade, a consequência inevitável é o desgaste da instituição inteira. A Justiça não pode ser apenas correta; ela precisa parecer correta. E, no caso Banco Master, o que se viu foi o oposto: uma sucessão de episódios que alimentaram a percepção de proximidade indevida, conflitos de interesse e uma atmosfera incompatível com a liturgia do cargo.
A substituição de Toffoli por André Mendonça, por sorteio conduzido por Fachin, abre uma oportunidade para que o processo volte ao seu eixo institucional. Mendonça terá agora a responsabilidade de conduzir o caso sob o peso de uma crise já instalada. Seu desafio não será apenas técnico: será restaurar um mínimo de confiança social num processo que se tornou símbolo de fragilidade ética.
Toffoli deixa relatoria do caso Master e André Mendonça é o novo encarregado/Foto: Reprodução
Mas seria ingenuidade imaginar que a simples troca de relator repara o estrago. O Supremo já saiu ferido. E feridas institucionais, quando atingem a credibilidade, não cicatrizam com rapidez. A sociedade brasileira, historicamente desconfiada das elites e das estruturas de poder, interpreta esse tipo de episódio como prova de que existe um “andar de cima” protegido, blindado e distante do cidadão comum. Isso reforça a sensação de que a Justiça pode ser dura com os fracos e complacente com os fortes.
O caso Banco Master, portanto, não é apenas um escândalo circunstancial. Ele escancara uma falha estrutural: o Brasil ainda não possui mecanismos éticos e de transparência suficientemente robustos para o controle efetivo da conduta dos ministros do Supremo. O STF opera com enorme poder e pouca fiscalização externa, o que alimenta o corporativismo e dificulta respostas claras em momentos de crise.
Esse episódio deveria servir como alerta definitivo. A democracia não se sustenta apenas em eleições e discursos. Ela depende de instituições confiáveis. E nenhuma instituição é mais estratégica do que o Judiciário. Quando o Supremo perde autoridade moral, perde também a capacidade de pacificar conflitos, arbitrar disputas e exercer seu papel constitucional com respeito social.
A saída de Toffoli da relatoria, ainda que tardia, foi um reconhecimento de que a permanência dele no caso se tornou insustentável. E isso, por si só, já configura um fato grave. Um ministro do STF não deveria jamais chegar ao ponto de ser afastado por pressão pública e desgaste reputacional. O simples fato de ter chegado a esse nível revela o tamanho do problema.
O STF sofreu, nesse caso, um golpe duro. Um golpe que não veio de adversários políticos ou de ataques externos, mas de dentro da própria crise ética que se instalou. E, quando o Supremo é atingido dessa maneira, todo o sistema de Justiça sente o impacto.
A troca de relatoria pode reorganizar o processo. Mas não elimina a pergunta que fica no ar: quantas outras situações semelhantes já ocorreram longe dos holofotes? E até quando o país aceitará que a mais alta Corte funcione sem regras éticas mais claras, transparentes e rigorosas?
A Justiça brasileira precisa de um recomeço moral. Um código de conduta vinculante para ministros do STF, maior transparência sobre agendas e relações institucionais, regras mais duras de impedimento e mecanismos mais efetivos de responsabilização são medidas urgentes para evitar que crises como essa se repitam.
O caso Banco Master já entrou para a história como um marco de desgaste institucional. Um episódio em que a toga, símbolo máximo da autoridade judicial, foi exposta ao constrangimento público. E quando a toga sangra diante do país, não é apenas um ministro que perde. É a Justiça inteira.
