Com investimento inicial de R$ 131,9 milhões, o Governo Federal lançou uma nova chamada pública para ampliar a regularização fundiária, ambiental e o apoio à produção de agricultores familiares na Amazônia Legal, incluindo o Acre entre os estados contemplados. A iniciativa é executada pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), com recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES.
O edital nº 001/2026 foi aberto nesta segunda-feira (02) e prevê a contratação de entidades credenciadas para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), além de atuar diretamente na regularização das áreas produtivas. O projeto integra o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Edital da Anater prevê assistência técnica, regularização fundiária e ambiental para mais de 7,3 mil famílias/Foto: Reprodução
No Acre, assim como nos demais estados atendidos, a iniciativa irá alcançar Unidades de Produção Familiar localizadas em assentamentos da reforma agrária ou em áreas federais ainda sem destinação definitiva. Cada unidade pode ter até quatro módulos fiscais.
A proposta busca reduzir gargalos históricos enfrentados por agricultores familiares, especialmente na Amazônia, onde a falta de documentação da terra dificulta o acesso a crédito, políticas públicas e programas de incentivo à produção.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que o Programa União com Municípios atua diretamente em áreas com maior pressão ambiental. De acordo com ela, a iniciativa cria condições concretas para manter a floresta em pé ao mesmo tempo em que melhora as condições socioeconômicas das famílias que vivem da terra.
Marina Silva/Foto: Reprodução
Neste primeiro ciclo, o investimento de R$ 131,9 milhões permitirá atender mais de 7,3 mil famílias em cinco estados da Amazônia Legal. A execução começa com a identificação e o diagnóstico das propriedades, seguido da elaboração de planos de ação personalizados para cada família, definidos em conjunto com os produtores.
As equipes técnicas irão apoiar a resolução de pendências fundiárias e ambientais e orientar a implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, combinando produção agrícola com conservação ambiental.
Ao todo, o edital prevê a licitação de 16 lotes, distribuídos entre 48 municípios prioritários no combate ao desmatamento que aderiram ao Programa União com Municípios até abril de 2024.
Projeto busca garantir acesso à terra, crédito e produção sustentável para agricultores familiares
Este é o primeiro de três projetos previstos dentro do programa, com recursos do Fundo Amazônia ao longo dos próximos seis anos. A meta é alcançar cerca de 30 mil famílias, com investimento total estimado em R$ 600 milhões.
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o Programa União com Municípios reconhece o papel estratégico das prefeituras no enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais. Atualmente, a iniciativa já reúne 70 municípios em seis estados da Amazônia, com ações que incluem regularização fundiária e ambiental, pagamento por serviços ambientais, recuperação da vegetação nativa, capacitação técnica e entrega de equipamentos.
