Motoristas acreanos passaram a ser notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) sobre a abertura de processos administrativos que podem resultar na suspensão do direito de dirigir. Os avisos foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (10) e incluem tanto a instauração de novos processos quanto a aplicação da penalidade para condutores que não apresentaram defesa ou tiveram recursos negados.
De acordo com os editais divulgados pelo órgão, parte dos motoristas listados foi notificada sobre a abertura de processos administrativos, etapa em que ainda é possível apresentar defesa contra a penalidade. Nesses casos, o prazo é de 30 dias a partir da publicação do edital.
LEIA TAMBÉM: Detran empossa 67 novos servidores e reforça atendimento em mais de 10 municípios do estado
Já em outro edital, o Detran informou a aplicação da penalidade de suspensão da CNH para motoristas que não apresentaram defesa dentro do prazo ou tiveram o pedido indeferido. Nesses casos, os condutores devem entregar a carteira de habilitação física até o dia 9 de abril de 2026.
O Detran informou ainda que, caso a CNH não seja entregue ou não haja apresentação de recurso dentro do prazo estabelecido, a penalidade será executada automaticamente. Nesse cenário, a habilitação poderá ser bloqueada no sistema nacional de registro de condutores a partir de 24 de abril de 2026.
As defesas e recursos podem ser apresentados na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH do órgão, em Rio Branco, ou nas unidades da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) no interior do estado.
VEJA AS LISTAS
