Uma missão técnica da União Europeia está no estado para conhecer de perto as políticas públicas voltadas ao combate ao desmatamento ilegal e à rastreabilidade da produção rural. A agenda ocorre entre quarta-feira (11) e sábado (14) e é coordenada pelo programa AL-INVEST Verde, iniciativa de cooperação internacional voltada ao desenvolvimento sustentável.
A visita busca avaliar iniciativas que vêm sendo adotadas para atender às exigências do Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR), norma que estabelece critérios ambientais mais rigorosos para a comercialização de produtos no mercado europeu.
Durante a programação, representantes europeus participam de reuniões institucionais, apresentações técnicas e visitas de campo. O objetivo é conhecer estratégias que combinam conservação ambiental, produção sustentável e desenvolvimento econômico.
Missão europeia conhece políticas ambientais do Acre/ Foto: Samuel Moura/Sema
Entre os projetos apresentados está a plataforma Selo Verde, ferramenta que reúne dados ambientais de propriedades rurais e permite acompanhar, de forma transparente, as condições ambientais dessas áreas. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Centro de Inteligência Territorial da Universidade Federal de Minas Gerais e utiliza imagens de satélite e mapeamento de alta resolução para monitoramento territorial.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, a visita representa uma oportunidade para apresentar as políticas ambientais desenvolvidas pelo estado e ampliar o diálogo com parceiros internacionais.
“O governo do Acre recebeu a comitiva da União Europeia para apresentar as estratégias adotadas para ampliar a conformidade ambiental e atender às exigências de mercados cada vez mais rigorosos. É um momento de diálogo e troca de experiências, reforçando que é possível produzir com responsabilidade, mantendo a floresta em pé e promovendo o uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou.
O gestor sênior do Componente 2 do programa AL-INVEST Verde, Andrea Monaco, explicou que a missão busca compreender como ferramentas tecnológicas e políticas públicas podem contribuir para garantir que produtos exportados ao bloco europeu estejam livres de desmatamento.
“Estamos com uma delegação da Comissão Europeia, acompanhada por autoridades da Bélgica e da Espanha, para aprofundar o diálogo e conhecer melhor ferramentas como o Selo Verde, que reúne informações destinadas a garantir que os produtos exportados para a União Europeia não estejam associados ao desmatamento”, destacou.
Apresentação de políticas ambientais
A programação começou na sede do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Hub), onde representantes do governo apresentaram estratégias voltadas ao desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Missão europeia conhece políticas ambientais do Acre/ Foto: Samuel Moura/Sema
Participaram das apresentações equipes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Acre (Sema), da Secretaria de Planejamento do Acre (Seplan), do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
Entre os temas discutidos estão o Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), considerado uma política pioneira de REDD+ jurisdicional no país por meio do programa ISA Carbono, além de ações relacionadas ao licenciamento ambiental, monitoramento e fiscalização.
A presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou que o encontro é uma oportunidade para apresentar os instrumentos adotados no enfrentamento às mudanças climáticas.
“O encontro com a missão técnica e diplomática da União Europeia é uma oportunidade para apresentarmos as políticas públicas que o Acre vem desenvolvendo no enfrentamento às mudanças climáticas. Aqui, o IMC apresentou o Sisa, que reúne uma série de instrumentos para a valorização dos serviços ambientais dos povos da floresta e a proteção da floresta”, afirmou.
O diretor de Licenciamento de Atividades Rurais, Florestais e Fauna do Imac, Ivo Péricles, ressaltou que a agenda também permite apresentar os avanços na organização de atividades econômicas sustentáveis.
“Essa agenda técnica é um momento para que os organismos europeus conheçam de perto a realidade do estado. O Acre tem grande potencial e é um dos primeiros estados da Amazônia a contar com atividades econômicas sustentáveis devidamente licenciadas, como o manejo florestal e a cadeia produtiva madeireira organizada”, disse.
Visitas técnicas
Durante a tarde, a delegação visitou estruturas voltadas à restauração ambiental e ao fortalecimento da produção sustentável, como o Viveiro da Floresta e a Biofábrica de Clones da Amazônia.
A biofábrica, administrada pela Sema, produz mudas por meio de técnicas de cultura de tecidos e atende demandas de recomposição ambiental relacionadas ao Programa de Regularização Ambiental.
A missão também esteve no Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento (Cigma), onde foram apresentados os sistemas de gestão do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental.
A expectativa do governo é que a troca de experiências fortaleça a cooperação internacional e contribua para aprimorar os instrumentos de monitoramento ambiental, ampliando a transparência da produção e reforçando as políticas de desenvolvimento sustentável na região amazônica.
