Uma mudança importante no processo de formação de motoristas no Acre começa a valer a partir desta semana. Duas novas portarias publicadas pelo Detran estabelecem regras mais rígidas para o credenciamento, atuação e fiscalização de instrutores de trânsito – tanto autônomos quanto vinculados a autoescolas – com impacto direto na rotina de profissionais e candidatos à habilitação. As informações são do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
A principal novidade é a regulamentação da atuação do instrutor autônomo, que agora passa a ter critérios específicos para exercer a atividade. Para atuar, será obrigatório obter autorização prévia do Detran, comprovar experiência mínima de dois anos com CNH, não ter infrações gravíssimas recentes e apresentar uma série de certidões negativas. O credenciamento terá validade de 12 meses
Além disso, os profissionais deverão seguir uma lista extensa de deveres, como garantir segurança durante as aulas, manter postura ética, respeitar o ritmo do aluno e utilizar apenas veículos em condições adequadas. Também passam a ser obrigados a usar identificação profissional e sistemas de biometria conectados ao Detran.
Por outro lado, as regras também endurecem as proibições. Instrutores não poderão prometer aprovação, cobrar valores indevidos, divulgar imagens de alunos sem autorização ou atuar com a habilitação suspensa. Condutas consideradas graves, como fraude ou falsificação de documentos, podem levar ao descredenciamento imediato.
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As penalidades foram divididas em três níveis: advertência, suspensão de até 60 dias e descredenciamento, dependendo da gravidade e reincidência.
Autoescolas também entram no radar
No caso das autoescolas, as exigências também ficaram mais detalhadas. Para funcionar, será necessário comprovar estrutura física adequada, acessibilidade, regularidade fiscal e capacidade técnica. O credenciamento terá validade de cinco anos, com obrigatoriedade de renovação dentro do prazo — sob risco de bloqueio ou cancelamento das atividades.
Outro ponto relevante é o reforço na fiscalização. O Detran poderá realizar inspeções a qualquer momento, incluindo análise de aulas, veículos, documentos e sistemas eletrônicos. Denúncias também poderão motivar abertura de processos administrativos, sempre com direito à defesa.
As novas normas ainda definem horários para aulas – entre 5 horas e 22 horas – e regras específicas para os veículos utilizados no ensino, incluindo limite de idade e exigência de equipamentos de segurança.
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