O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta terça-feira que facções criminosas sejam tratadas pela legislação como grupos terroristas. Tarcísio defendeu o endurecimento de penas ao comentar as investigações sobre o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Tarcísio de Freitas durante a entrega de unidades habitacionais em Itapetininga — Foto: Sérgio Barzaghi/Governo do Estado de SP
— Entendo que a gente tem que tratar esse tipo de organização criminosa como organizações terroristas. Pra que a gente possa endurecer as leis. Não dá para membros de organizações criminosas terem acesso a determinados benefícios, como progressão de pena, ou até mesmo liberação em audiência de custódia como se tivesse cometido um crime sem relevância. Tá na hora de endurecer as penas, de aumentar o custo-crime. Tem que ser mais fácil, por exemplo, para transpor bens das organizações criminosas para o estado, fazer a apropriação desses bens. A gente tem que ter uma postura mais dura no combate ao crime organizado — declarou o governador em entrevista concedida durante a entrega de unidades habitacionais em Itapetininga, no interior paulista.
Tarcísio cobrou uma “coordenação melhor entre os entes” federativos e o compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na noite de segunda-feira, Tarcísio já havia falado sobre o assunto em conversa com empresários. No evento, o governador criticou a PEC da Segurança apresentada pelo governo Lula (PT).
— Não é a PEC do governo federal que vai resolver a situação da segurança pública. Ela, por sinal, não serve para muita coisa, para não dizer que ela não serve para nada. Agora, o endurecimento de pena, sim. Esse serve — disse.
Um projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O texto aguarda votação no mesmo colegiado da Câmara dos Deputados.
O governo Tarcísio criou uma força-tarefa para investigar a morte de Gritzbach, ocorrida na sexta-feira, no Aeroporto de Guarulhos. As investigações apuram, além do envolvimento do PCC, a possibilidade de que o crime tenha participação de policiais. O delator havia prestado depoimento à Corregedoria da Polícia Civil dias antes de ter sido fuzilado no aeroporto.
