TarcĂ­sio defende que facçÔes sejam tratadas como ‘grupos terroristas’ e critica PEC da segurança

Governador de São Paulo disse que proposta do governo Lula ‘não serve para muita coisa, para não dizer que ela não serve para nada’

Por O Globo 12/11/2024

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta terça-feira que facçÔes criminosas sejam tratadas pela legislação como grupos terroristas. Tarcísio defendeu o endurecimento de penas ao comentar as investigaçÔes sobre o assassinato de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC).

TarcĂ­sio de Freitas durante a entrega de unidades habitacionais em Itapetininga

TarcĂ­sio de Freitas durante a entrega de unidades habitacionais em Itapetininga — Foto: SĂ©rgio Barzaghi/Governo do Estado de SP

— Entendo que a gente tem que tratar esse tipo de organização criminosa como organizaçÔes terroristas. Pra que a gente possa endurecer as leis. NĂŁo dĂĄ para membros de organizaçÔes criminosas terem acesso a determinados benefĂ­cios, como progressĂŁo de pena, ou atĂ© mesmo liberação em audiĂȘncia de custĂłdia como se tivesse cometido um crime sem relevĂąncia. TĂĄ na hora de endurecer as penas, de aumentar o custo-crime. Tem que ser mais fĂĄcil, por exemplo, para transpor bens das organizaçÔes criminosas para o estado, fazer a apropriação desses bens. A gente tem que ter uma postura mais dura no combate ao crime organizado — declarou o governador em entrevista concedida durante a entrega de unidades habitacionais em Itapetininga, no interior paulista.

TarcĂ­sio cobrou uma “coordenação melhor entre os entes” federativos e o compartilhamento de informaçÔes entre os ĂłrgĂŁos de inteligĂȘncia, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Na noite de segunda-feira, Tarcísio jå havia falado sobre o assunto em conversa com empresårios. No evento, o governador criticou a PEC da Segurança apresentada pelo governo Lula (PT).

— NĂŁo Ă© a PEC do governo federal que vai resolver a situação da segurança pĂșblica. Ela, por sinal, nĂŁo serve para muita coisa, para nĂŁo dizer que ela nĂŁo serve para nada. Agora, o endurecimento de pena, sim. Esse serve — disse.

Um projeto de lei que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados foi aprovado em 2023 pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado. O texto aguarda votação no mesmo colegiado da Cùmara dos Deputados.

O governo Tarcísio criou uma força-tarefa para investigar a morte de Gritzbach, ocorrida na sexta-feira, no Aeroporto de Guarulhos. As investigaçÔes apuram, além do envolvimento do PCC, a possibilidade de que o crime tenha participação de policiais. O delator havia prestado depoimento à Corregedoria da Polícia Civil dias antes de ter sido fuzilado no aeroporto.

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