O Projeto de Lei ‘Keyla Viviane dos Santos’ foi aprovado por unanimidade na sessão de quinta-feira (1°) na Câmara de Vereadores de Rio Branco. A lei institui o Dia da não Violência contra a mulher.
O nome é em homenagem à jovem que foi vítima de feminicídio no dia 29 de fevereiro deste ano, quando foi morta após ter sido esfaqueada pelo ex-companheiro em frente à loja onde trabalhava como vendedora.
O projeto foi apresentado pela vereadora Rose Costa no dia 1° de março, mas somente agora foi aprovado. A data será símbolo do combate à violência contra a mulher e visa mobilizar a população para o enfrentamento da violência contra as mulheres e disseminar informações buscando soluções para esta situação.
De acordo com a lei, estão previstas várias atividades com o intuito de fomentar o debate em torno dos diferentes tipos de violência contra a mulher como: atos públicos, atividades informativas, palestras educativas, reconhecimento às personalidades locais que lutam pela causa, distribuição de panfletos, visitas a instituições que abrigam mulheres vítimas de violência e palestras nas escolas.