O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com a decisão, Bolsonaro será acomodado em uma sala de Estado-Maior, em condições semelhantes às do ex-ministro Anderson Torres, que também cumpre pena no local. Moraes autorizou ainda assistência médica integral, 24 horas por dia, com médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — Foto: Pablo Porciuncula/AFP
O ministro também determinou que, em caso de urgência, Bolsonaro possa ser transferido imediatamente para hospitais, com comunicação obrigatória ao Supremo em até 24 horas. O ex-presidente está autorizado a realizar sessões de fisioterapia conforme indicação médica, além de receber alimentação especial diariamente, cuja entrega ficará sob responsabilidade de pessoa indicada pela defesa.
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Infográfico – Mapa mostra localização da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. — Foto: Arte/g1
Entre outras autorizações concedidas estão:
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atendimento médico contínuo pelo sistema penitenciário;
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visitas semanais da esposa e filhos;
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assistência religiosa de bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni;
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autorização para leitura;
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instalação de grades de proteção, barras de apoio e aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a smart TV. Também foi determinada a submissão de Bolsonaro a uma junta médica oficial, formada por médicos da própria Polícia Federal, para avaliação de seu estado clínico.
O 19º BPM, conhecido como Papudinha, tem capacidade para até 60 presos e é destinado a militares e civis com direito à sala de Estado-Maior, como autoridades e advogados. A unidade conta com celas no formato de alojamentos coletivos, consultório médico interno, área para atividades físicas e espaço para atendimento de advogados.
Fonte: Supremo Tribunal Federal / g1
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