A Prefeitura de Sena Madureira, no Acre, formalizou a Ata de Registro de Preços nº 006/2026, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2025, com o objetivo de garantir o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
O processo administrativo nº 7464/2025 estabelece a futura e eventual contratação da empresa Restaurante Imperial Delivery Ltda, responsável pelo fornecimento dos itens registrados. O acordo foi firmado com base na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no país.
De acordo com o documento, o valor total da ata é de R$ 376.400,00. Entre os itens registrados, destacam-se produtos de panificação. O item 44 prevê a aquisição de 360 mil unidades de pão de massa fina, com valor unitário de R$ 0,70, totalizando R$ 252 mil. Já o item 46 contempla 40 mil pacotes de pão tipo broa (hambúrguer), cada um com seis unidades, ao valor unitário de R$ 3,11, somando R$ 124,4 mil.
Os produtos deverão atender a padrões específicos de qualidade, como textura leve, uniformidade e ausência de fermentação excessiva ou queimaduras, além de peso médio definido por unidade. A ata terá validade de um ano, a partir do primeiro dia útil após sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), podendo ser prorrogada por igual período, desde que haja concordância do fornecedor e comprovação de vantagem nos preços.
O documento foi assinado pelo prefeito Gehlen Diniz Andrade, como órgão gerenciador, e pelo representante da empresa, Cleison Braga de Souza, como detentor da ata. A medida visa assegurar o abastecimento regular da merenda escolar, contribuindo para a alimentação adequada dos estudantes da rede pública municipal.
