Por unânimidade, o atual chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, teve sua indicação aprovada pelos deputados estaduais para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre. Trindade foi sabatinado na manhã desta sexta-feira (30) em uma comissão especial da Assembleia Legislativa.
Ele foi escolhido pelo governador Gladson Cameli após impasse que existe sobre a indicação para a vaga deixada após a morte, por covid-19, do conselheiro José Augusto. O TCE detinha o poder para escolher o próximo nome e assim o fez, indicando a auditora Maria de Jesus.
No entanto, a Aleac rejeitou a escolha, valendo-se do critério de idade, que estabelece limite de 65 anos para a nomeação de conselheiros. Como Jesus é a única auditora de carreira na corte de contas, os deputados entenderam que a indicação ficaria para o governador Gladson Cameli.
A associação dos auditores chegou a entrar com um mandado de segurança para anular a decisão da Aleac, porém o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) julgou inválido o recurso.
O relator do processo na Aleac para indicação de Trindade ao TCE foi do líder do governo, deputado Gerlen Diniz (PP), que manifestou favorável à nomeação, em parecer.
Confira como votou cada membro da comissão:
Whendy Lima: sim
Jonas Lima: sim
Cadmiel Bonfim: sim
Roberto Duarte: sim
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QUEM É JOSÉ RIBAMAR TRINDADE DE OLIVEIRA
José Ribamar Trindade de Oliveira é natural de Rio Branco, Acre. Tem 52 anos. Filho de Lino Duarte de Oliveira e Zuleide Trindade de Oliveira, nasceu em 01 de janeiro de 1968, na cidade do Rio Branco. É advogado, sob a OAB nº 2.259-AC, e é casado com a odontóloga Fabíola Melo Aguiar Trindade, com quem tem os filhos Enzo e Heitor.
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Acre, pós-graduado em Direito Financeiro e Tributário pela Universidade Cândido Mendes (UCAM) – Porto Velho/Rondônia e pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – Rio Branco/Acre. Cursou o Ensino Fundamental no Colégio Acreano, em Rio Branco e o Ensino Médio no Colégio José Rodrigues Leite – Rio Branco/ Acre.
Iniciou sua vida profissional aos 14 anos de idade como balconista de empresa. Em seguida trabalhou como agente administrativo na Prefeitura Municipal de Rio Branco. Foi escriturário, caixa e auxiliar da gerência no Banco Bradesco S/A; gerente administrativo e financeiro na Madeireira Acre Rio LTDA; supervisor de vendas na empresa Frigoave Rio Branco LTDA – Distribuidora de Produtos Nestlé; vendedor na empresa Frios Vilhena LTDA – Distribuidora de Produtos Danone.
Atuou como gerente administrativo no Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB, exercendo atividades de presidente e membro da Comissão Permanente de Licitação. Também exerceu a advocacia privada nas áreas Cível, Criminal, Trabalhista e Administrativa.
Foi assessor de Gabinete do Conselheiro Antônio Jorge Malheiros no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), exercendo atividades na análises de processos, elaboração de relatórios e votos; presidente e membro de Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro.
Coordenou a equipe de transição do Governo Gladson Cameli, e atualmente é secretário de estado da Casa Civil no Governo do Estado do Acre.
No Governo do Estado tem o título de chanceler da Ordem da Estrela do Acre, e recebeu as distinções honrosas do Diploma e Medalha de Mérito Plácido de Castro, outorgado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, de acordo com o Decreto nº 374 de 18 de outubro de 1984, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa pública e notável colaboração para o progresso e renome da corporação. Rio Branco/AC.
Moção de Aplausos, outorgado pela Assembleia Legislativa do Estado do Acre nos termos do Artigo 172 da Resolução nº 86/90 do Regimento Interno do Poder Legislativo, pela significativa contribuição ao Estado do Acre como secretário de estado da Casa Civil. Rio Branco/AC; o Diploma da Ordem do Mérito Dom Pedro II, outorgado pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre através do Decreto nº 14.832, de 28 de julho de 2006, no grau Grão Colar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Acre e ao Corpo de Bombeiros. Rio Branco/AC.
Entre as especializações na área de direito financeiro, tributário e administração pública, Ribamar Trindade tem largo conhecimento nas áreas de licitações, contratações, fiscalização de obras públicas, compras governamentais, contratos e elaboração de editais, e pregoeiro.
Tem cursos nas áreas de pregão eletrônico; políticas e contratações e aquisições pelo Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Também tem conhecimento nas áreas de direito ambiental sobre improbidade administrativa; contas públicas e execução de convênios.
