O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Tonheiros Bar, situado no Tucumã, após descumprimento de medidas sanitárias no âmbito da Covid-19.
O local, situado em frente a uma unidade básica de saúde, é famoso por reunir jovens universitários, que, mesmo em plena pandemia, se aglomeram na calçada e na rua do estabelecimento.
O Tonheiros ficará fechado por três dias, a partir desta quinta-feira (21). Apenas os serviços de mercearia funcionarão normalmente durante o período. O termo tem o objetivo de adequar o funcionamento do espaço aos protocolos de segurança sanitários.
“Em troca, o MP acreano se compromete a não ingressar com ação judicial de responsabilização, nem postular medidas de reparação de dano coletivo”, informou o MPAC em nota à imprensa.
Se o bar descumprir o acordo, a multa será de R$ 10 mil por dia mais fechamento por 14 dias.
O Tonheiros se comprometeu a divulgar, em suas dependências e redes sociais, advertências para que os frequentadores respeitem as medidas de segurança que, comprovadamente, garantem a redução de novos casos de Covid-19.
Colaboradores também deverão ser capacitados para identificar infrações sanitárias cometidas pelos clientes, como ausência de máscara e circulação indevida pelo ambiente.
