A AGU (Advocacia Geral da União) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que reavalie a obrigatoriedade de pagamentos do Bolsa Família para 22 mil famílias.
Antes da aposentadoria, o ministro Marco Aurélio Mello relatou ações de 8 estados nordestinos que questionavam o corte do benefício. Em abril, Marco Aurélio ordenou que a União reintegrasse os beneficiários de 8 estados: Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão e Alagoas.
O magistrado reestabeleceu os pagamentos, mas, em petição, a AGU recorre da reintegração afirmando que o ministro ignorou que dentro das 22 mil haviam fraudes e pessoas com renda acima da permitida. Ao todo foram 102 mil cortes, dos quais 80 mil foram reintegrados pelo Ministério da Cidadania, os demais foram reintegrados pelo STF.
A União diz que a medida “acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento” operados pelo Ministério da Cidadania, o que tem causado “duvidas e dificuldades” para o cumprimento da decisão.
“Em outras palavras, ao determinar a “reintegração, no prazo de 10 dias, das famílias excluídas do Programa Bolsa Família”, o então Ministro Relator acabou por provocar a reversão de todos os atos de cancelamento operados pelo Ministério da Cidadania, mesmo aqueles motivados em perda das condições de elegibilidade pelo beneficiário, ou verificação de fraudes ao sistema do PBF [Programa Bolsa Família]“, disse a AGU.
De acordo com a AGU, cerca de 9.529 famílias foram excluídas do Cadastro Único seja por vontade do próprio beneficiário ou pelo fato de não integrarem mais os critérios do Bolsa Família. Outras 12.692 famílias, ainda integradas ao Cadastro Único, teriam perdido as condições de elegibilidade do programa. Um dos casos citados como exemplo é o de uma beneficiária que se tornou primeira-dama municipal em janeiro deste ano.
“Note-se que os motivos ensejadores da exclusão das famílias vão desde a negativa do beneficiário em integrar o Programa Bolsa Família, até a posse em cargo público remunerado, situações que, sem sombra de dúvidas, escapam dos critérios de pobreza e extrema pobreza”, afirma a AGU.
O caso deveria ser julgado pelo ministro Kassio nunes, mas como ele não definiu data, a AGU assinou a petição para desobrigar o pagamento por parte da União.
