A Polícia Federal (PF) iniciou nesta terça-feira (30) a operação NegociATA, que visa combater crimes fiscais praticados dentro do sistema da Receita Federal do Brasil (RFB).
Segundo descobriu a investigação, enquanto ainda era servidor, o investigado retirava dívidas de empresários do sistema da Receita e inseria informações falsas. Os nomes dos empresários e do ex-servidor envolvidos no esquema não foram divulgados.
Nesta terça-feira foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Rondônia e Minas Gerais. As ordens foram expedidas pela Justiça Federal de Porto Velho.
O que se descobriu através da operação?
- Após suspender os débitos fiscais de empresários, o ex-servidor fazia alocações de pagamentos fictícios e os incluía manualmente no sistema;
- O investigado também fazia emissões indevidas de certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, em benefício de empresas, e certidões negativas de débito – CND previdenciárias;
- A fraude era feita para beneficiar tanto pessoas físicas quanto jurídicas, “principalmente aquelas com a finalidade de concessão de habite-se ou averbação de imóvel, com inserção de dados falsos nos sistemas da RFB”.
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Operação NegociATA cumpriu sete mandados de busca e apreensão — Foto: PF/Reprodução
Segundo a PF, as investigações da operação NegociATA tiveram início em setembro de 2018, depois que a Receita instaurou dois processos administrativos contra o então servidor e o demitiu.
O suspeito fez, em um período de dois anos, ao menos 464 operações ilegais dentro da Receita.
Com a demissão do servidor, a PF fez uma quebra de sigilo de dados bancários e foram constatados inúmeros depósitos em dinheiro e transferências bancárias em seu favor, “demonstrando o recebimento de vantagens indevidas pelas práticas criminosas que ocorreram de 2012 até o ano de 2014”.
Segundo a PF, o ex-servidor da Receita e os empresários poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, inserção de dados falsos em sistemas de informações, além de crimes tributários.
