O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou, nesta terça-feira (15/3), em caráter cautelar, que as plataformas com direitos de distribuição do filme Como se Tornar o Pior Aluno da Escola suspendam imediatamente a exibição do longametragem. Se as empresas não cumprirem a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em cinco dias, podem ser penalizadas com multa diária de R$ 50 mil.
A pasta comandada pelo ministro Anderson Torres alega que a suspensão é aplicada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. São citados, para embasar a decisão, o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Anderson Torres criticou o filme no fim de semana, ao afirmar que ele tem “detalhes asquerosos”. O ministro adiantou, então, que a pasta iria adotar “providências cabíveis” para o caso.
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