A polêmica acerca da aprovação em primeiro turno do texto-base da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, ocorrido dia 21 de outubro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, que permite às universidades cobrarem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e de mestrado profissional tem causado muita contradição e divergência de opiniões.
No Acre, o tema será amplamente discutido em audiência pública nesta sexta-feira, 06, às 09h, no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O evento é uma parceria do deputado estadual Jonas Lima e do federal Sibá Machado, ambos do PT. Um grupo de estudantes se organizam nas redes sociais para protestar durante a audiência.
Ao convidar a sociedade e os setores da educação para participar do evento, o deputado federal Sibá Machado, favorável a matéria, ressalta a importância do debate para que a população possa se iterar e, com isso, formar sua própria opinião quanto o que se propõem na PEC, especialmente quanto à necessidade de se distinguir um mestrado acadêmico dum mestrado profissionalizante.
“É importante salientar que o Mestrado/Doutorado Acadêmico na forma que todos conhecem, é geral, público, gratuito e para todos – desde que aprovado na seleção, claro -, e neste caso a PEC 395/14 não altera nada. Diante disso, se faz necessário entender e separar o que é Mestrado Acadêmico de um Mestrado Profissionalizante. A PEC 395/14 trata, exclusivamente, dos mestrados profissionalizantes. O Brasil precisa melhorar sua legislação para avançar no quesito inovação, mas para se ter inovação é preciso aproximar a empresa inovadora da Universidade”.
Ele complementa ao explicar os motivos pelos quais apoia a PEC 395. “A PEC vem atender somente as demandas das empresas em avanços tecnológicos, pois a proposta não se mistura com os Mestrados Acadêmicos, ou seja, não oferece prejuízos à comunidade acadêmica em geral. São cursos específicos para formar turmas únicas, ou seja, se uma empresa quer formar um grupo de 20 engenheiros em uma nova tecnologia de motores, por exemplo, essa empresa poderá contratar a Universidade e pagar as despesas oriundas dessa especialização de seus profissionais”.
Com informações da Assessoria
