O Fórum de governadores em Brasília nesta quinta-feira (26), a partir das 15 horas (horário Acre), do qual participa o governador acreano Gladson Cameli, vai discutir três pautas: recuperação de perdas com o ICMS sobre combustíveis; mudanças da Capacidade de Pagamento; e institucionalização do Fórum de Governadores.
Um dos principais pontos é a chamada institucionalização do Fórum de Governadores, quando Chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21 para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.
Outro tema será a sugestão de alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos. A reunião será uma prévia do encontro marcado para às 9h30 desta sexta-feira (27) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto. Gladson Cameli terá a primeira pauta institucional com o presidente petista, do qual foi adversário na campanha eleitoral.
Os primeiros itens a serem discutidos nesta quinta serão os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os assuntos serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.
De acordo com o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano, cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião desta sexta-feira. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula.
O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.
Outro assunto importante do encontro é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares (LCs) nº 192 e nº 194 de 2022 provocaram no ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. A LC 192 de 2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país, assim como a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de haver um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. A outra lei complementar limitou a cobrança do imposto sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%.
Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas de aproximadamente R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o ICMS. Essa é uma forma de repor o caixa e os governadores voltam a discutir o assunto, como fizeram na edição de dezembro do ano passado, no Palácio do Buriti.
Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC nº 194 de 2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula.
O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei.
Também está em análise uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. Outro estudo questiona qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.
