A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (9), o novo Plano Diretor da capital. Considerado um dos projetos mais importantes em tramitação no Legislativo neste ano, o texto recebeu ampla maioria dos votos e teve apenas dois votos contrários: dos vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos).
A votação ocorreu na última sessão antes do recesso parlamentar e foi precedida por uma longa análise nas comissões da Casa. Antes da deliberação do texto principal, os vereadores apreciaram mais de 30 emendas apresentadas ao projeto. Parte delas foi aprovada e incorporada à proposta, enquanto outras acabaram rejeitadas pelo plenário.
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Encaminhado pela Prefeitura de Rio Branco, o novo Plano Diretor atualiza as normas que orientam o desenvolvimento urbano da capital. A legislação estabelece diretrizes para o planejamento da cidade, disciplinando temas como uso e ocupação do solo, expansão urbana, mobilidade, habitação, regularização fundiária, infraestrutura e preservação ambiental.
Dois votos contrários: dos vereadores André Kamai (PT) e Zé Lopes (Republicanos). /Foto: Matheus Mello, ContilNet
Na justificativa do projeto, o Executivo argumenta que a revisão da legislação era necessária para adequar o município às mudanças ocorridas nas últimas décadas e às diretrizes do Estatuto da Cidade. A proposta também busca fortalecer o planejamento urbano e oferecer maior segurança jurídica para investimentos públicos e privados.
A análise da matéria mobilizou os vereadores ao longo das últimas semanas e concentrou boa parte dos trabalhos legislativos antes do recesso. A votação das emendas se estendeu durante a sessão desta quinta-feira, antes da aprovação do texto final.
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Alysson Bestene. Após a publicação da nova lei, o Plano Diretor passará a orientar o crescimento urbano de Rio Branco e servirá de base para futuras políticas públicas e para a elaboração de outras normas relacionadas ao desenvolvimento da capital.
