Decisão da 26ª Vara Cível da Capital autorizou o cumprimento provisório de sentença; valor corresponde à condenação por danos morais com juros e correção monetária.
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) determinou que o cantor sertanejo Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) e a produtora Balada Eventos e Produções LTDA realizem o pagamento de R$ 148.824,82 a um morador de Pernambuco. O homem teve seu número de telefone pessoal citado na letra do hit “Bloqueado”, lançado em 2021.
De acordo com as informações apuradas pela jornalista Giovanna Sfalsin para o portal METRÓPOLES, a cobrança provisória foi deferida pela 26ª Vara Cível da Capital em despacho assinado no mês de julho.
“O valor de R$ 148.824,82 representa a atualização da condenação original de R$ 70 mil estipulada por danos morais, acrescida de juros, correção monetária e honorários advocatícios”, destacou a repórter Giovanna Sfalsin em apuração veiculada no METRÓPOLES.
Transtornos à rotina, histórico processual e responsabilidade solidária
Conforme detalhado pela cobertura de Giovanna Sfalsin no METRÓPOLES, a controvérsia judicial teve início após a divulgação da canção em rede nacional:
-
Enxurrada de Mensagens: Desde o lançamento da música em agosto de 2021, o proprietário da linha passou a receber milhares de chamadas e mensagens de fãs, inviabilizando o uso profissional e pessoal do aparelho.
-
Condenação Inicial: Em 2022, a Justiça de Pernambuco fixou o pagamento de R$ 70 mil por danos morais, rejeitando a alegação da defesa de que o cantor atuava apenas como intérprete e não como compositor da faixa.
-
Manutenção em Segunda Instância: A Segunda Câmara Cível do TJPE negou provimento ao recurso da defesa por unanimidade, destacando que a alta visibilidade do artista violou a privacidade e o sossego do cidadão.
-
Execução Provisória: O autor da ação requereu o cumprimento provisório da sentença enquanto recursos superiores tramitam, estabelecendo o prazo de 15 dias úteis para a quitação do valor estipulado.
Qual é o valor atualizado da indenização que Gusttavo Lima terá que pagar por causa da música “Bloqueado”?
O valor atualizado fixado pela 26ª Vara Cível da Capital (TJPE) é de R$ 148.824,82, incluindo juros, correção e honorários.
Por que a Justiça condenou o cantor se ele não é o compositor da música?
O Poder Judiciário entendeu que, ao interpretar e divulgar a canção com grande alcance nacional, o artista contribuiu para a violação da privacidade do dono do número.
