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Concurso do Bombeiro é suspenso
A Defensoria Pública do Estado do Acre conseguiu outra liminar, nesta sexta-feira (31), desta vez para suspender o concurso público para oficiais combatentes do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi concedida pelo juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Anastácio Menezes.
A seleção para o preenchimento de 15 vagas de oficiais deve ser interrompida até que uma junta médica seja capaz de “decifrar” três páginas de exigências feitas pelo governo do Acre. O pedido dos defensores públicos foi acatado pelo magistrado.
O edital prevê a eliminação do candidato que possuir apenas um testículo, usar tatuagem, prótese, piercing, cicatrizes no rosto, entres outras exigências.
Em decisão semelhante, o certame para contratação de 20 alunos oficias pela Polícia Militar foi suspenso na última quarta-feira (29), também em decorrência de ação civil pública movida pela Defensoria Pública.
Nos dois concursos, todos os critérios para a seleção por meio de exames médico e toxicológico foram impugnados.
Um dos defensores que subscrevem a ação, Celso Araújo Rodrigues, explica que as exigências feitas no edital violam o princípio da acessibilidade do cidadão a cargos públicos.
“Algumas das condições descritas no anexo do edital não incapacitam o candidato para o desempenho das atribuições típicas do cargo, não passando de exigências desarrazoadas, incoerentes, vagas e, até mesmo, preconceituosas”, afirmou o defensor.
Cabe recurso.
