Promotores do MP falam sobre condenação da Telexfree/Foto: Fábio Pontes/ContilNet
O Ministério Público Estadual (MPE) afirmou não saber se todos os recursos e bens bloqueados da Telexfree serão suficientes para os ressarcimentos integrais de cada um dos mais de 1,5 milhão de usuários (com CPF válidos) cadastrados na empresa de marketing multinível, que foi sentenciada pela Justiça do Acre esta semana como “pirâmide financeira”. A análise sobre o atual momento jurídico da Telexfree foi feita pelos promotores responsáveis pela ação civil que pedia o fim das operações da Telexfree no Estado, e que teve efeitos em todo o Brasil.
Segundo os promotores, a estimativa mais recente é de que estejam bloqueadas R$ 600 milhões dos recursos aplicados pelos divulgadores da Telexfree, como ficaram conhecidas as pessoas que aplicavam dinheiro por meio da suposta compra de um sistema voip, mais a entrada de outros clientes, que tinham como porta de acesso a aplicação de um capital inicial.
“Eu acho que, provavelmente, o dinheiro não vai dar para ressarcir tudo o que as pessoas estão precisando, isso tendo em conta um cálculo simples de quase dois milhões de cadastros e R$ 600 milhões bloqueados. Então, matematicamente, fica difícil [haver o reembolso integral]”, diz a promotora Nicole Gonzalez.
Para o promotor Danilo Lovizaro, a sentença da juíza Thaís Khalil comprova a tese defendida pelo MPE de que o sistema de negócios da Telexfree, como de empresas que operam o mesmo modelo, é insustentável do ponto de vista econômico.
“Você não tem um produto a ser vendido, ou ele não tem valor econômico, nem aceitabilidade no mercado, e a remuneração se dá pela entrada de pessoas numa rede. Isso é pirâmide financeira”, afirma Lovizaro. “Eu acho que a sentença tem uma função didática. Ela está demonstrando, em um caso concreto, que este não é um tipo de negócio viável.”
Sobre os ressarcimentos individuais, o promotor de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Ribeiro, afirma que o recomendável é cada investidor consultar advogados ou defensores públicos para a possibilidade de ajuizar ações.
O MPE, porém, diz que os recursos jurídicos, neste momento, não terão efeito ante os processos que também tramitam contra a Telexfree em outros Estados. Além disso, a empresa foi autuada pela Receita Federal em uma dívida de R$ 3 bilhões em impostos. “Aquela história vendida de que havia o recolhimento do imposto de renda não se mostra verdadeira”, ressalta Lovizaro.
Na Justiça Federal do Espírito Santo, sede da empresa, duas ações na área criminal estão em curso. “Para que pudesse haver a liberação de algum dinheiro o juiz do Acre teria que pedir autorização da Justiça em outro local onde também houve o bloqueio”, comenta Aurélio.
O MPE elogiou o trabalho da Justiça acreana, avaliando que o processo contra a Telexfree tramitou de forma célere, mesmo diante de sua complexidade. Ao todo, a ação civil do MP continha mais de 20 mil páginas. “Este foi um processo complexo por ser uma novidade para a Justiça no país. Este sistema de pirâmide financeira foi inédito”, diz Danilo Lovizaro.
