Caso as defesas não sejam encaminhadas ou não sejam aceitas, os três professores podem ser demitidos por abandono de emprego/Foto: Reprodução
Secretaria de Estado de Educação e Esporte (SEE) publicou o chamamento para três professores da rede pública apresentarem as respectivas defesas nos processos administrativos por abandono de emprego. Os profissionais não trabalham há anos, mas ainda continuam recebendo os salários mensais e sequer puderam ser localizados para responderem ao inquérito.
Com a publicação do chamamento no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21), os três professores terão mais 15 dias para apresentarem as defesas já na fase de processo administrativo disciplinar. Caso as defesas não sejam encaminhadas ou não sejam aceitas, os três professores podem ser demitidos por abandono de emprego, sem prejuízo de posterior ação para a devolução dos salários recebidos sem trabalhar.
O processo administrativo disciplinar (PAD) nº 0021785-5/2016 trata do caso do servidor de iniciais S.A.C.C, professor P2/30H, ausentou-se presumivelmente sem amparo legal, em novembro de 2010, quando findou sua Licença para Tratar de Interesse Particular. A Ficha de Frequência dele tem faltas não justificadas por 120 dias nos meses de junho, julho, agosto e setembro de 2016.
O servidor S.B.M, professor PS3/30H, indiciado no processo administrativo disciplinar nº 0021788-8/2016 está ausente desde o mês de outubro de 2000 e também encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Por fim, o servidor R.A.S, professor P2/25H, indiciado no Processo Administrativo Disciplinar nº 0021787-7/2016, ausentou-se presumivelmente sem amparo legal, a partir do mês de outubro de 2002 até a data da publicação e também encontra-se em lugar incerto e não sabido.
Todos os denunciados podem ter direito a vista dos autos na sede da Divisão de Processo Administrativo Disciplinar da SEE, na Rua Rio Grande do Sul, 1907, Bairro Volta Seca, Rio Branco-AC – CEP: 69.911- 018 – Fone (68) 3213-2348, e-mail: [email protected].
Outro lado
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Educação Esporte enviou uma nota à redação informando que os tais funcionários não recebem salários há anos e que estão na planilha de funcionários faltosos. A assessoria ainda afirmou que processos administrativos disciplinares já estão em andamento para com os referidos servidores e caso não apresentem defesa dentro do prazo legal, poderão ser excluídos do quadro de servidores.
