Eike Batista pagou US$ 16,5 milhões em propina por ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por meio de um falso contrato, declararam à Justiça Federal dois operadores que fecharam acordo de delação premiada.
O empresário é alvo de um dos nove mandados de prisão da Operação Eficiência, novo desdobramento da Lava Jato no Rio, deflagrada na manhã desta quinta-feira (26). A Polícia Federal está contato com a Interpol, a polícia internacional, para descobrir o paradeiro de Eike Batista. Segundo o delegado Tácio Muzzi, é possível que ele tenha embarcado para Nova York na última terça-feira (24). Caso não seja encontrado, será declarado foragido.
Em imagem de novembro de 2016, empresário Eike Batista chega ao prédio do MPF no Rio (Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo)
Ao determinar a prisão preventiva de Eike Batista, o juiz Marcelo Bretas considerou que o empresário mentiu ao prestar depoimento ao Ministério Público Federal (MPF). Segundo o magistrado, isso reforça a tese do maior envolvimento do empresário com a organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio. O grupo de Cabral é suspeito de ocultar no exterior aproximadamente U$ 100 milhões, cerca de R$ 340 milhões.
“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado. O limite é… Eu já diria que esses US$ 100 milhões é além do imaginável”, afirmou procurador Leonardo Cardoso de Freitas, em entrevista nesta manhã para detalhar a operação.
A força-tarefa da Lava Jato diz que Eike é suspeito de pagar dinheiro em troca de facilitações para fechar contratos públicos no Rio. No entanto, não foi determinado qual era o objetivo específico do pagamento dos US$ 16,5 milhões. Segundo o procurador, no Brasil, a imputação do crime de corrupção não requer a identificação do “ato de ofício”.
Prisões e outros mandados
A operação Eficiência, que recebeu o mesmo nome da conta de Cabral nos Estados Unidos, prendeu 4 pessoas nesta quinta:
Álvaro Jose Galiez Novis, apontado como operador financeiro de Cabral
Flávio Godinho, ex-executivo da empresa EBX, hoje vice-presidente de futebol do Flamengo
Thiago Aragão, advogado e sócio de Adriana Ancelmo (mulher de Sérgio Cabral)
Sérgio de Castro Oliveira, apontado como operador financeiro de Cabral
Ao todo, foram expedidos 9 mandados de preventiva (sem prazo para terminar), mas 3 dos alvos já estavam presos. São eles: o ex-governador Sérgio Cabral e Wilson Carlos e Carlos Miranda, operadores de Cabral. Ainda não foram presos Eike Batista e Francisco de Assis Neto.
A PF também cumpre mandados de condução coercitiva contra Suzana Neves Cabral, ex-mulher de Sérgio Cabral, Maurício de Oliveira Cabral Santos, irmão mais novo do ex-governador, Luiz Arthur Andrade Correia e Eduardo Plass. A ex-mulher e o irmão de Cabral são apontados como beneficiários do esquema. Segundo o MPF, Suzana recebeu, ao menos 13 repasses feitos por operadores de Cabral entre 2014 a 2016, totalizando R$ 883 mil. Investigadores dizem que o montante pode ser ainda maior.
São cumpridos ainda mandados de busca e apreensão em cerca 40 endereços, como casas dos presos e das pessoas que estão indo prestar depoimentos, além de empresas investigadas nesse inquérito.
De acordo com o MPF, a investigação, concentrada nos crimes de corrupção (ativa e passiva), lavagem dinheiro, tem avançado com base em quebras de sigilo (bancário, fiscal, telefônico e telemático) e em acordos de delação premiada.
Caminho do dinheiro
De acordo com a Justiça Federal, em depoimento, os irmãos Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, operadores financeiros, desmentiram declaração dada por Eike Batista no ano passado de que jamais pagou propina ao ex-governador.
Segundo os delatores, em 2010 Renato foi orientado a viabilizar o pagamento dos US$ 16,5 milhões a Cabral. Flávio Godinho, advogado considerado o braço direito de Eike, orientou Renato a fazer um fazer contrato de fachada entre as empresas Arcádia Asociados S.A., de propriedade de Renato, e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike Batista. Para justificar o repasse, os operadores disseram que mediaram a compra de uma mina de ouro pelo Grupo X.
“Para esse contrato fictício, foi usada uma transação foi real e verdadeira. A Centennial Mining Fund realmente comprou uma minha de ouro da Ventana Gold Corp, no valor de US$ 1,2 bi. O contrato fictício foi forjado para que os doleiros do Cabral figurassem nesse contrato como se tivessem sido seus intermediários. E que esse valor de US$ 16,5 milhões teria sido como um valor de intermediação desse contrato”, explicou Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, procurador da República, em entrevista à imprensa nesta manhã. Segundo ele, a mediação para essa compra nunca existiu.
O falso contrato foi firmado em 2011. Segundo os delatores, os pagamentos foram feitos através de transferência de títulos acionários e dinheiro da conta Golden Rock Foundation (empresa de Eike) no Tag Bang.
Segundo El Hage, a força-tarefa da Lava Jato tem toda a documentação da transação e a maior parte do dinheiro já foi repatriado.
Mais de US$ 100 milhões em propinas
Rodrigo Timóteo, procurador da República, afirmou que a organização criminosa era complexa e sofisticada, usando operações de dólar-cabo, remessas intercontas no exterior e também pagamentos em dólar no exterior e internalização de reais.
O delator Marcelo Chebar colaborou também para confirmar ao Ministério Público que Sérgio Cabral fazia remessa de valores ao exterior de forma sistemática. Ele detalhou a movimentação dos valores registrados em planilha demonstrativa, que foi entregue aos procuradores.
Segundo o Ministério Público Federal, a remessa de valores de Cabral para o exterior foi contínua entre 2002 e 2007, quando ele acumulou US$ 6 milhões.
Durante a gestão como governador, entre 2007 e 2014, ele acumulou mais US$ 100 milhões em propinas, distribuídas em diversas contas em paraísos fiscais no exterior, afirmam os procuradores.
