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“Martírio de Tiradentes” (óleo sobre tela de Francisco Aurélio, 1893)
Celebrado nacionalmente em 21 de abril, o feriado de Tiradentes foi instituído há 52 anos através da Lei nº 4.897, durante a presidência do marechal Castelo Branco (1897 – 1967) na primeira fase do regime militar no Brasil (1964-1985).
Não apenas instituiu-se o feriado por meio desta lei, mas também declarou Joaquim José da Silva Xavier (1746-1792), popularmente conhecido como “Tiradentes”, patrono cívico da Nação Brasileira.
O atual patrono cívico do Brasil tornou-se, anos após sua morte, o mártir da Inconfidência Mineira, rebelião abortada pelo governo colonial em 1789, durante o ciclo do ouro, na então capitania de Minas Gerais.
Origem da Inconfidência
No final do século XVIII, o Brasil ainda era uma colônia de Portugal, sofrendo com abusos políticos e cobranças de altas taxas e impostos, além de prejudicar, com uma série de leis, o desenvolvimento industrial e comercial brasileiro.
Na região de Minas Gerais, com a grande extração de ouro, os brasileiros que encontravam o material eram obrigados a pagar o “quinto” (20% de todo outro encontrado), que acabava indo para os cofres portugueses.
Isso resultou em uma diminuição do ouro nas minas – mas não das cobranças portuguesas, tendo sido criada nesta época a “derrama”, quando cada região deveria pagar 100 arrobas de ouro (1500 quilos) por ano para a metrópole. Quando a região não conseguia cumprir estas exigências, soldados da Coroa entravam nas casas das famílias para retirarem os pertences até completar o valor devido.
Gerando uma insatisfação popular, principalmente na classe de proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares mineiros, teve início a conspiração para conquistar a liberdade definitiva e implantar o sistema de governo republicano no país, ou pelo menos em Minas Gerais, inspirado pelos ideais iluministas e pela Independência dos Estados Unidos (1776).
Entretanto, a conspiração foi descoberta em 1789 com a traição de Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819), que traiu os inconfidentes para quitar suas dívidas com a coroa portuguesa. Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro.
Durante o inquérito judicial, todos negaram participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia. Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro: os 12 inconfidentes foram condenados à morte. Contudo, em audiência no dia seguinte, por decreto de Maria I de Portugal, todos (menos Tiradentes) tiveram as penas alteradas.
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Tiradentes esquartejado (Pedro Américo, 1893).
Em 21 de abril do mesmo ano, após percorrer uma procissão pelas ruas do Rio de Janeiro, Tiradentes foi executado e esquartejado, tendo ele e sua descendência sido declarados “infames”.
“Para que comemorar?”
225 anos após a execução pública de Tiradentes, a figura histórica tornou-se mártir da Inconfidência Mineira. Esquecido ao longo do período imperial, ele foi relembrado durante o período republicano pelos positivistas, que, ao personificarem nele uma identidade republicana brasileira, criaram a imagética tradicional de Joaquim: barba, cabelo comprido e camisolão branco – imagem que remete à figura de Jesus Cristo.
O escritos francês Marcel Jouhandeau (1888-1979) destaca que: “Para suportar a própria história, cada um acrescenta-lhe um pouco de lenda”, pois é exatamente nesse quesito que entram diálogos entre historiadores sobre a Inconfidência, Tiradentes e o real motivo do feriado de 21 de abril.
Historiadores como Francisco de Assis Cintra (1897-1953) e o brasilianista Kenneth Maxwell procuram diminuir a importância de Tiradentes, enquanto autores mineiros como Oilian José (1921-2017) e Waldemar de Almeida Barbosa (1907-2000) procuram ressaltar a sua importância histórica e seus feitos, baseando-se, especialmente, em documentos no Arquivo Público Mineiro.
Daniel Klein, historiador e professor do curso de História da Universidade Federal do Acre (Ufac) há oito anos (desde 2009), também levanta o questionamento sobre o processo de mistificação histórica.
“A chamada Inconfidência Mineira é uma sublevação que não foi um movimento isolado: existiram várias revoltas contra o poder colonial, e eu diria até que essas sublevações continuaram no Brasil Império. Qual o motivo de não haver tanto destaque, por exemplo, para Pernambuco e a Revolução Praieira (1848-1850)?”, questiona Daniel.
Com o histórico de rebeliões do Brasil, por que celebra-se uma em detrimento de outras? A resposta aponta para a criação de um mito, celebrado por vários anos e que esconde, entre as camadas de ressignificação histórica, certos meandros de poder.
A mitificação também é criticada pelo historiador, pois surge de um processo no qual não há uma apuração precisa das informações: “Ao transformar pessoas em heróis, você acaba retirando parte da própria história delas. A própria alcunha ‘Tiradentes’ vem de uma margem em apenas um documento. Quando devassaram a casa dele, descobriram alguns boticões para extração dentária. E quando os oficiais fizeram a descrição de bens, supôs-se algo sem uma real verificação”.
Daniel explica que é preciso pesquisar e analisar para entendermos o real significado da Inconfidência: “Enquanto evento, ele ficou muito restrito, tendo em vista o próprio poder colonial que se abateu nos inconfidentes, uma destruição feroz. E a pergunta que se faz é: o movimento inconfidente realmente apontou para uma República no Brasil? Eles realmente queriam criar uma República no Brasil? Hoje, comemora-se o ‘primeiro movimento republicano’ do Brasil. Mas será mesmo?”