Secretários municipais e contadores encerram na tarde desta sexta-feira (7) na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), treinamento sobre orçamento público em saúde, o SIOPS. Esse é um dos 13 itens do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF).
Para o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Acre, Edi Clemente, o encontro foi de fundamental importância para qualificar a rede de gestores, “uma vez que a não alimentação desses dados bimestralmente, bloqueia os repasses do Fundo de Participação dos municípios” disse Clemente.
Ainda de acordo o presidente, os novos gestores devem ficar atentos as mudanças nas regras, dia 28 de fevereiro venceu o prazo para o registro eletrônico das receitas totais e as despesas em ações e serviços públicos de saúde. Dia 30 de abril os municípios que não registrarem os dados poderão ter os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) suspensos.
Para alimentação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) é necessária a prévia obtenção do certificado digital como instrumento de segurança na identificação dos usuários do sistema, uma vez que os dados declarados, por previsão legal, têm fé publica.
“Nós queremos agradecer a Amac, na pessoa da presidente Marilete Vitorino que cedeu o espaço para vinda dos técnicos do Ministério da Saúde. Essa associação tem sido uma grande parceira para as cidades do estado” acrescentou Clemente.
Secretários de saúde de todos os municípios participaram durante dois dias do encontro.
Até esta sexta-feira (7) apenas os municípios de Epitaciolândia, Feijó, Manoel Urbano e Rio Branco alimentaram os dados exigidos pelo Ministério da Saúde.
