Procuradora-geral promove ‘exoneração em massa’ no Ministério Público do Acre


Justificativa é que o órgão precisa se adequar “à realidade orçamentária do estado”; falta também transparência por lá

Foto capa ARCHIBALDO ANTUNES, DO CONTILNET

Improbidade administrativa

Em assembleia geral realizada na última terça-feira (29), médicos do estado votaram pela abertura de processo por improbidade administrativa contra o ex-governador Tião Viana (PT) e o ex-secretário de Saúde Rui Arruda. Eles são acusados pela turma do jaleco de infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tá na lei

Pelo que manda a LRF, o gestor petista deveria ter deixado recursos para pagar as contas do ano subsequente, o que não ocorreu. Por conta disso, os médicos não receberam o 13º salário e o pessoal do Pró-Saúde ficou a ver navios. Gratificações e contratos com prestadores de serviços também não foram honrados.

Nome jurídico

O processo a ser ajuizado contra Tião Viana e Rui Arruda tem o nome jurídico de Ação Civil Pública.

Patacoadas

O MDB de Flaviano Melo comete uma patacoada atrás de outra. E enquanto isso, o PSDB do Major Rocha nada de braçadas. Foi o que se viu no processo de escalação dos titulares da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). A escolha dos membros se dará na tarde desta sexta-feira (1º).

Perdas e danos

O papelão do MDB foi tão risível que no final das contas, como diz o ditado popular, ‘nem mel, nem cumbuca’. Os emedebistas se submeteram a tal vexame, do alto de suas bravatas, que perderam não só a 1ª secretaria da Aleac para o tucano Luiz Gonzaga, como também a vice-presidência para o comunista Jenilson Leite.

Pra francês ver  

E pensar que o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul Vagner Sales ainda ameaçou entrar com uma ação na justiça pelo direito de o partido de fazer a indicação… Com isso, o emedebista ganhou um cargo com status de secretário, o filho também foi nomeado e a esposa, a deputada estadual eleita Antônia Sales, pôde indicar dois apaniguados para o governo. C’est fini – ou seja, ‘acabou’ a lengalenga.

Pra lacrar o caixão

Pior de tudo foi ter lido que a deputada estadual eleita Meire Serafim (MDB), cujo marido, Mazinho Serafim, jurou que ela estaria na oposição, declarou apoio à chapa do governo, encabeçada pelo deputado Nicolau Júnior (Progressistas), aos 45 minutos do segundo tempo. Aí Inês já estava morta…

Xeque-mate

Ah, e tem mais vexame: o ex-prefeito Vagner Sales não moveu uma palha nessa história. Quem se encarregou de mexer as pedras no tabuleiro do xadrez político na Aleac foi o – até ontem (31) – presidente Ney Amorim.

O que é isso, companheiro?

Ney, sim, se prestou ao papel de articulador do novo governo – e com o detalhe de que seu nome é dado como certo nas futuras negociações políticas. A se confirmar a indicação do ex-petista, Gladson Cameli haverá de coroar a ironia do ex-porta-voz de Tião Viana, Leonildo Rosas, segundo a qual faltam quadros competentes na antiga oposição, a ponto de irem buscá-los no PT.

Comemoração

A coluna comemora a notícia veiculada na quarta-feira (30) sobre a possível decisão de Gladson Cameli de não pagar a famigerada pensão de ex-governador. Foi o que ele prometeu em campanha. E pelo jeito é o que fará, para desespero dos irmãos Viana.

Fim da picada

Segundo informações do próprio governo, a mamata criada pelo petista Jorge Viana (que hoje dá adeus ao mandato no Senado), nos custa quase meio milhão de reais por mês e cerca de R$ 6 milhões ao ano. Estava na hora mesmo de acabar com essa farra com o dinheiro público.

Buraco do PT

A propósito, o governador do Progressistas declarou ontem que o rombo na máquina pública estadual ultrapassa, por ano, R$ 200 milhões. E por isso terá de fazer novos ajustes nas contas públicas.

Sabe de nada, inocente

Ocorre que o candidato derrotado ao governo pelo Partido dos Trabalhadores, Marcus Alexandre, disse em duas ocasiões diferentes que manteria os 2,1 mil cargos comissionados que contribuíram para a falência estatal. Das três, uma: 1ª) ou o Sr. Alexandre estava mentindo, ou 2ª) é tão irresponsável quanto o padrinho político ou – tal qual o correligionário e detento Luiz Inácio – 3ª) não sabia patavinas do que se passava no Acre, debaixo do próprio nariz.

Chuva de grana

Há uma quarta possibilidade, porém: o candidato do PT, caso vencesse as eleições, faria chover dinheiro no roçado. O eleitor, agora, pode escolher a opção que achar melhor…

No olho da rua – e em massa

A procuradora-geral de Justiça do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, assinou nesta quinta-feira (31) decreto de exoneração em massa dos servidores da chamada ‘área-meio’, ocupantes de cargos em comissão do Ministério Público do Acre (MPAC).

Justificativa

Segundo o decreto, a decisão decorre da “necessidade de adoção de outras medidas que visem adequar as despesas ordinárias e extraordinárias do Ministério Público e compatibilizá-las com a sua realidade orçamentária e financeira”.

Às claras

O documento veio a público após o horário de expediente no MP. Teve gente que não dormiu ontem à noite, após receber a má notícia.

Puxão de orelha

Dias atrás, a imprensa – incluindo esta coluna –, divulgou um texto, em forma de e-mail, supostamente enviado à Dra. Kátia Rejane pela promotora Alessandra Marques, no qual esta última criticava os muitos anos de gastança no órgão. “Quantos jornalistas, policiais, servidores dos órgãos de administração superior estamos ostentando há anos? Quantos gastos supérfluos num ambiente de escassez de recursos temos mantido?”, indagava ela na mensagem.

Do arco da velha!

Aliás, o Ministério Público do Acre não é muito afeito à transparência em relação aos próprios gastos. No site do órgão, quem clicar na aba ‘Diárias’, verá que o detalhamento das despesas vai até abril de 2012! E caso queira checar os valores gastos com os servidores comissionados, também não obterá a informação.

Assim não dá, doutores!

Em suma, não basta apenas o Ministério Público do Acre se adequar à realidade orçamentária de um estado pobre, mas também submeter suas despesas ao escrutínio dos contribuintes, como determina a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, mais conhecida por Lei de Acesso à Informação.

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