A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalada nesta quarta-feira (24) com a escolha dos setes deputados que vão investigar possíveis irregularidades nas contas de energia elétrica e a empresa fornecedora de energia, terá poderes de polícia. Isso significa que os convidados que se recusarem à comparecer poderão ser conduzidos a deporem por forças policiais e as testemunhas que por ventura venham a fazer declarações falsas poderão receber voz de prisão e conduzidas à delegacia.
Deputado Roberto Duarte faz parte da CPI/Foto: ContilNet
As advertências foram feitas pelo deputado Roberto Duarte (MDB), um dos sete integrantes da comissão escolhidos na sessão desta quarta-feira. O presidente e o relator devem ser escolhidos, entre os sete, em reunião prevista para esta quinta-feira (25). Duarte diz que não é candidato a nenhum dos dois cargos, embora, entre os sete membros, por sua condição de advogado criminalista, seja o que mais reúne o perfil de inquisidor.
“Nesse primeiro momento, eu não vou me colocar como candidato a presidente nem a relator porque quero acompanhar a reunião de instalação da CPI nesta quinta-feira, para que eu possa entender o posicionamento e o pensamento dos membros que vão comporta esta CPI e ver de que forma eles vão trabalhar”, disse o deputado.
A CPI terá inicialmente 90 dias para o exercício de seu trabalho. O prazo, segundo o regimento interno da Assembleia, pode ser estendido por mais 90 dias. Isso significa atividades até o mês de novembro deste ano. “Se as pessoas que forem convocadas não comparecerem, a CPI poderá usar de suas atribuições e fazer com essa pessoa tenha que vir aqui inclusive com o uso da força policial”, disse Duarte.
O depoente terá até o direito de ficar calado caso não queira produzir provas contra si, como reza a cartilha do direito. “É um direito do depoente”, definiu o advogado-parlamentar. Não significa o mesmo para quem, por ventura, venha a dar falso-testemunho em depoimento. “Se houver o crime de falso-testemunho, nós, deputados, temos que agir”, disse.
