Programa de emprego para jovens terá bolsa de R$ 600 e contrato de um ano, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira que o programa de emprego para jovens terá bolsa de R$ 600, com custo dividido entre governo e empresas, e contratos de duração de um ano.

— O governo vai pagar R$ 300 e as empresas vão pagar R$ 300. As empresas pagando para dar curso de qualificação de mão de obra. É o treinamento no mercado de trabalho no próprio emprego – detalhou o ministro durante entrevista coletiva de imprensa.

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De acordo com Guedes, já há empresas conversando com o governo porque querem conhecer melhor a proposta de treinamento de mão de obra. O ministro citou o McDonald’s como uma delas.

O Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Inclusão de Qualificação (BIQ) já haviam sido anunciado pelo ministro, que justificou a demora para o lançamento por uma questão de encontrar recursos para garantir um ano de contrato.

— Nós temos recurso para este ano, mas em vez de lançar contrato de seis meses, nós estamos tentando arrumar já a ponte para o ano que vem, para poder ser um contrato de um ano pelo menos – explicou.

E acrescentou:

— O jovem fica coberto por pelo menos um ano neste programa de treinamento. Treinamento com trabalho. Isso deve ser lançado também brevemente.

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O BIP é a parte que demanda que o governo encontre os recursos para bancá-la. Já o BIQ é a contrapartida a ser paga pelas empresas.

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que empresas que já têm programas de qualificação estão procurando o governo para conversar, mas não foi abordado diretamente nenhum aspecto do BIP, que ainda é discutido em âmbito de governo.

— Muitas empresas nos procuram porque têm programas de qualificação e querem participar de uma qualificação de pessoas que vivem hoje à margem do mercado formal de trabalho – declarou.

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Perguntado sobre como evitar que o programa se torne um meio de contratação de mão de obra barata, o secretário rechaçou a possibilidade.

— Eu quero que as empresas contratem jovens que precisam de oportunidades. Na prática, o que se busca, sem nenhum tipo de crítica ou tom pejorativo, é criar um degrau, vai fazer com que ele possa dar o primeiro passo – declarou.

E acrescentou:

— Isso não é mão de obra barata. Isso é redução do custo da mão de obra, aumento da produtividade e qualificação do jovem. É uma ponte para o emprego: ele não tem qualificação, e sem qualificação ele não tem oportunidade.

Efeito cicatriz

Guedes justificou o programa como um olhar para evitar o efeito cicatriz, ou seja, as marcas que essa geração de jovens vão carregar por terem sido afetados pela pandemia tanto na educação quanto no mercado de trabalho.

— São os jovens que estão chegando ao mercado de trabalho, acabaram de terminar o ciclo básico de educação ou as faculdades, e alguns até se endividaram, como foi o caso do FIES. De repente quando chegam ao mercado de trabalho, não há empregos, porque a economia não está se movimentando – avaliou.

A proporção de jovens que nem trabalham nem estudam aumentou durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. Levantamento da FGV Social mostra que a quantidade de jovens entre 15 e 29 anos considerados “nem nem” sofreu uma aceleração a partir do fim de 2019, teve seu recorde histórico durante 2020 e fechou o ano com taxa de 25,52%.

Esse resultado foi obtido pelo aumento da quantidade de jovens fora do mercado de trabalho e por uma significativa redução da evasão escolar, principalmente entre os adolescentes. A avaliação feita por Marcelo Neri, diretor da FGV Social, é de que sem oportunidades de sustento e com menos cobranças, os jovens acabaram permanecendo na escola.

“A até certo ponto surpreendente queda da evasão escolar dos jovens acompanhou a alta da desocupação trabalhista. É preciso simultaneamente ampliar e detalhar os elementos da decadência trabalhista ocorrida entre os jovens, incorporando o próprio efeito instrumental da educação obtida sobre salários e produtividade”, escreveu Neri.

Qualificação e produtividade

O pesquisador do FGV Ibre, Rodolpho Tobler, avalia que a taxa de desemprenho de jovens no Brasil é muito mais alta do que a de pessoas de média idade, mas a efetividade do programa vai depender de como será feita a qualificação.

— A gente pode usar esse programa para remediar ou se prevenir. Pode usar o programa só para diminuir a taxa de desemprego desses jovens. Vai ser positivo, mas no longo prazo não vai ter um efeito tão grande. Dependendo do desenho do programa, ele pode não só remediar o problema de agora, como já pode estimular a produtividade no longo prazo – argumenta.

O analista da Tendências Consultoria Lucas Assis também pondera sobre o foco na produtividade do emprego, mas ressalta que o BIP pode ter uma função temporária de contenção para o mercado de trabalho.

— Os programas que buscam dar uma sustentação para o emprego e atividade econômica em períodos de recessão são importantes. Ainda que o BIP acabe focando em postos de trabalho de baixa qualidade, isso acaba sustentando a contenção dos desligamentos e é importante para o mercado de trabalho de hoje, que apresenta taxa de subutilização muito alta – pondera.

Já a economista da Coface para América Latina, Patrícia Krause, pondera que o governo precisa delimitar o foco desse programa.

— Algumas mudanças estruturais e processos de digitalização foram acelerados pela Covid e vão seguir. É preciso preparar a população para os empregos que surgirão. Não é qualquer tipo de emprego, é para essa futura demanda – avalia.

Emprego em alta

O ministro deu os detalhes do novo programa para jovens durante o anúncio dos resultados de abril do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mês passado, houve um saldo positivo de 120.935 de vagas de emprego. Com isso, o Brasil registrou quase 1 millhão de vagas nos quatro primeiros meses do ano: 957.889 registros.

Foram 1.381.767 admissões e de 1.260.832 desligamentos.

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Este resultado foi parcialmente influenciado pelo programa de manutenção do emprego, o BEm, que permite redução de jornada e salário ou suspensão do contrato, com posterior estabilidade do trabalhador. Lançado para conter os efeitos da pandemia no ano passado e reeditado este ano, o programa tinha em abril 2,9 milhões de trabalhadores com garantia provisória do emprego por causa dos acertos firmados no fim de 2020.

MP 936: ENTENDA A SUSPENSÃO DE CONTRATO E A REDUÇÃO DE JORNADA EM 15 PONTOS

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Prorrogação da MP 936 em 2021

A MP 936 autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia. As medidas seriam válidas por 90 dias, mas foram prorrogadas até dezembro de 2020. Em abril de 2021, o governo editou a MP 1.045, que autorizou uma nova rodada do programa de suspensão e redução de jornada.

Como funciona a suspensão de contrato?

O trabalhador tem o contrato suspenso, e o governo paga o chamado Benefício Emergencial. Os valores desse complemento são calculados com base no seguro-desemprego a que o funcionário teria direito, caso fosse demitido. Variam, portanto, de acordo com o salário que funcionário recebia antes da suspensão.

Como funciona a redução de jornada?

As empresas podem reduzir salário e jornada dos funcionários em 25%, 50% e 70%. Cortes diferentes destes têm de ser feitos por acordo coletivo. O governo paga um complemento, o chamado Benefício Emergencial, ao empregado. O valor desse complemento varia conforme o salário do funcionário e o percentual de corte, tendo por base o seguro-desemprego.

Como fica o salário do trabalhador?

O trabalhador vai receber a remuneração proporcional do empregador mais a complementação do governo. O repasse do governo, não necessariamente, vai repor todo o salário, porque o valor do seguro-desemprego não é equivalente ao salário que o empregado recebe na ativa.

Como o governo vai compensar perdas de quem for afetado?

O governo oferece uma compensação calculada de acordo com o valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido e à redução de jornada. O valor do seguro-desemprego varia entre R$ 1.100 e R$ 1.911,84. Sobre esse montante, incide o percentual de redução de jornada.

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Como deve ser o acordo?

Os termos do acordo, tantos os novos quanto os já realizados, podem ser encaminhados pelas empresas por meio do site e aplicativo Empregador Web. É preciso informar o número da conta bancária de cada funcionário, e esta não pode ser conta corrente. Para renovar os prazos dos acordos, as empresas precisam renegociá-los com os empregados e informar o governo.

Quem pode aderir à suspensão ou redução de jornada?

Esse regime pode ser adotado por micro, pequenas, médias e grandes empresas. Mas é restrito a companhias privadas, não valendo para as de economia mista, como a Petrobras, ou 100% controladas pelo Estado, como Infraero.

O empregado pode ser demitido após o fim do acordo?

Não. Há um período de estabilidade no emprego que deve ser igual ao período em que vigorou o corte de salário ou suspensão de contrato. Se a redução salarial durou dois meses, o funcionário tem mais dois meses de trabalho. Depois, pode ser demitido, com direito a seguro-desemprego. Se for demitido durante o período de estabilidade, receberá indenização, além das verbas rescisórias.

Vale para trabalhador com contrato intermitente?

Sim. Se esse trabalhador tiver mais de um empregador, receberá a compensação de cada um que reduzir a jornada.

Vale para trabalhadores domésticos?

Sim. A redução pode ser de 25%, 50% ou 70%. O pagamento da remuneração será proporcional à redução. Poderá haver suspensão do contrato também. Neste caso, o trabalhador doméstico tem direito a 100% do seguro-desemprego.

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Como fica o cálculo da contribuição para o FGTS?

A base de cálculo para o FGTS será o salário reduzido, sem o acréscimo do seguro-desemprego. E o trabalhador não terá direito a sacar o Fundo. Em caso de suspensão do contrato, não haverá recolhimento.

E o pagamento de décimo terceiro proporcional?

Durante o período de suspensão do contrato, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida. Assim, não serão considerados os meses de suspensão. No caso da redução de jornada, os advogados dizem que o cálculo do 13º continuará sendo feito com base no salário contratual ou seja, no salário cheio.

Qual o efeito sobre férias?

No caso da suspensão, há o entendimento de que o período aquisitivo das férias também fica suspenso. Se as férias venceriam em março, mas no ano passado ele ficou cinco meses em suspensão de contrato, ele terá que esperar mais cinco meses neste ano para poder gozar as férias. No caso de redução de jornada, o período não muda, mas o valor será reduzido.

Como ficam benefícios?

Planos de saúde e odontológico devem ser mantidos tanto em caso de redução quanto de suspensão de contrato, assim como o vale-refeição. Previdência privada e auxílios creche e funeral também são mantidos. Se não houver deslocamento do empregado para trabalhar, não é devido o vale-transporte.

Como ficam as gestantes?

A nova MP estabelece que o período de garantia de emprego da funcionária gestante começará a contar a partir do quinto mês após o parto, ou após período de volta da licença-maternidade. Durante a licença, as gestantes terão a manutenção integral do salário-maternidade na redução de jornada e na suspensão de contrato.

O ministro Paulo Guedes avaliou como positiva a recuperação do mercado de trabalho brasileiro.

— É evidente que o ritmo de criação de emprego no mês de abril foi mais lento porque foi grande o impacto quando as mortes atingiram o pico dessa segunda onda, o distanciamento social, a prudência fizeram com que houvesse uma retração na geração de empregos, mas ainda assim prossegue forte o mercado de trabalho – destacou.

Mais uma vez, o ministro destacou como solução a vacinação em massa, para garantir o retorno seguro ao trabalho, e as medidas de proteção do governo, como o auxílio emergencial, para a proteção dos trabalhadores informais, e o BEm.

A nova rodada do BEm, lançada este ano, passou a valer no dia 28 de abril e, até a terça-feira, já haviam sido celebrados 1.922.470 acordos entre empregados e empregadores. A maior parte deles – 798.443 – foram de suspensão de contrato de trabalho.

Entre as reduções de carga horária, a diminuição de 70% da jornada é a que teve mais acertos: 547.989.