O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS), uma espécie de “passaporte da vacina”. O certificado vai permitir que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para Covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso, segundo a Agência Senado. O Certificado poderá ser usado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outros.
O PL 1.674/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) por unanimidade, foram 72 votos a favor e nenhum contrário. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
O relator ressaltou que com o uso do certificado, União, estados, Distrito Federal e municípios terão informações adequadas para administrar e balancear as medidas restritivas. O texto original do projeto chegou a chamar a iniciativa de “Passaporte Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PSS)”, mas o relator considerou que o nome poderia gerar confusão com passaporte usado em viagens internacionais, por isso trocou o nome.
