Ex-presidente da FGB, Sérgio de Carvalho terá que devolver mais de R$420 mil aos cofres públicos

O ex-presidente da Fundação Garibaldi Brasil (FGB), o cineasta Sérgio de Carvalho, junto com o então diretor administrativo e financeiro, Eros Asfury Barroso, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Acre (TCE) a devolver R$ 427.294,32 aos cofres públicos, por irregularidades em pagamentos quando estavam à frente do órgão.

Além dos quase R$ 430 mil, eles terão que pagar uma multa de 10%. Segundo o Tribunal de Contas, a condenação ocorre porque ao prestar contas de sua gestão, o presidente da FGB deixou de justificar  a contratação da Cooperativa de Trabalho de Serviços Gerais (Coopserg) para serviços gerais. Segundo o órgão, a Fundação realizou  R$ 28.194,32  durante a execução do contrato em 2017.

Nos meses de janeiro e fevereiro daquele ano foram pagos R$ 4.027,76  em duplicidade de salários a um servidor e R$ 24.166,56 referente ao pagamento de postos de serviços nos meses de setembro, outubro e novembro de 2017, sem justificativa para o aumento dos postos e sem a devida comprovação dos serviços prestados.

Consta também na condenação, a realização de pagamentos à empresa F. C. Pires – ME, no total de R$ 175.730,00 referentes aos serviços executados com apresentações musicais, apresentações de teatro amador e apresentações artísticas de dança, todas sem a comprovação da efetiva execução dos serviços e da finalidade pública de parte deles e, ainda, ao pagamento de R$ 20.850,00 sem discriminação da prestação dos serviços realizados por este valor.

Sérgio de Carvalho teria feito pagamentos à empresa Legalmart Ltda, no montante de R$ 223.370,00  em dois contratos sem a devida comprovação da execução dos serviços e da sua finalidade pública, bem com as seguintes ressalvas.

O ex-diretor financeiro e o ex-presidente da FGB têm 30 dias para fazer a devolução e pagar a multa.

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