Em artigo publicado pelo site “Poder 360”, dirigido pelo jornalista Fernando Rodrigues, o ex-repórter da Folha de S. Paulo responsável pela divulgação do escândalo da compra de votos da reeleição no governo FHC, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), fala de sua proposta de emenda à Constituição proibindo o exercício de funções civis por militares da ativa. Ela começa o artigo citando o falecido general Pedro Aurelio de Góies Monteiro, segundo o qual “é preciso ter uma política do Exército, e não a política no Exército”.
A frase foi dita por volta da década de 1930, “no calor revolucionário da década de 1930, importantes princípios doutrinários incorporados naquele momento pelo todo das Forças Armadas do Brasil”. Agora, segundo a deputada, “quase 100 anos depois, a Proposta de Emenda à Constituição 21/2021, que regula a ocupação de cargos políticos por militares, cria a oportunidade de consagrar a ideia-força da Doutrina Góis Monteiro na Lei Maior, fortalecendo o caráter de Estado das Forças Armadas profissionais, isentas e apartidárias, também ciosas da natureza democrática e civil dos governos, mediante eleições livres, universais e periódicas”.
De acordo com Perpétua Almeida, “a Doutrina Góis Monteiro orientou o fim do envolvimento da caserna na política partidária e oligárquica da República Velha, sepultada pelos revolucionários de 1930”. Segundo a parlamentar, “a partir daí, tornou-se um pilar conceitual das Forças Armadas brasileiras que afirma o seu papel fundamental para a defesa e para o desenvolvimento do país, tanto quanto sua missão exige o distanciamento da política partidária e da identificação ideológica de qualquer governo”.
Perpétua Almeida escreve ainda que, embora centenária, “mas atualíssima, a política do Exército –hoje diríamos das Forças Armadas– pensada por Góis Monteiro reserva a dedicação dos militares aos grandes desafios nacionais”. E acrescenta a deputada acreana: “Como mulher da Amazônia, lembro de imediato a contribuição dos brasileiros de farda na integração do território nacional. Testemunho que, sem a mão amiga dos pelotões de fronteira nas florestas e nas cabeceiras dos rios de onde venho, a ausência do Estado Nacional seria completa. E as desigualdades regionais seriam ainda maiores sem a marcha para o oeste, encorajada pelo marechal Rondon, patrono das comunicações, pacifista, sertanista e construtor da integração nacional”.
Segundo a deputada, “foi atuando como instituições de Estado que Marinha, Exército e Aeronáutica, ao longo do século 20, mais contribuíram para o projeto nacional-desenvolvimentista que transformou o Brasil agrícola numa das maiores potências econômicas do mundo. Em grande medida, isso deveu-se ao sistema de ciência, tecnologia e inovação das Forças Armadas, desenvolvido desde a constituição da engenharia nacional, ainda no período colonial, até iniciativas contemporâneas como a constituição do Instituto Tecnológico da Aeronáutica ou do Programa Nuclear da Marinha”.
Perpétua Almeida propõe que “o Brasil precisa contar com suas Forças Armadas em todos os momentos da construção nacional, pelo que devem ser profissionais para servir a todos os governos, enquanto altivas e isentas para não se renderem ao partidarismo de nenhum deles”. Lamentavelmente – acrescenta a parlamentar -, o momento atual é pródigo em casos de rebaixamento político de oficiais militares comprometendo a história e a imagem das Forças Armadas. Limito-me em citar o mau exemplo do senhor Eduardo Pazuello exibindo farda e galões na sua desastrada passagem pelo Ministério da Saúde.
Por isso, reafirmou a deputada, “é atribuição legítima do Congresso Nacional criar condições para que persistam os valores propostos há quase 100 anos pela Doutrina Góis Monteiro, reafirmados quando a Constituição estabeleceu que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina”.
A Proposta de Emenda à Constituição 21/2021 foi formalizada em 14 de julho. “Ouvi alguém chamá-la de PEC da Democracia. Faz todo o sentido. E perguntada sobre o que me motiva trabalhar tanto pela sua aprovação, respondo com a vontade de valorizar as Forças Armadas brasileiras, sentimento que me foi despertado no convívio respeitoso dos militares, especialmente quando fui presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, e depois como titular da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa)”.
Perpétua Almeida acredita na aprovação da proposta. “A PEC da Democracia, formalizada com 189 assinaturas de deputadas e deputados de todos os partidos, assoma como um tributo devido pela presente geração de líderes nacionais ao futuro de paz, união e prosperidade sonhado por todos os brasileiros. Bem como à memória das gerações de patriotas que, desde Deodoro da Fonseca a Ulysses Guimarães, lutaram para construir a República democrática que nos foi entregue com a Constituição Cidadã de 1988”.
