A depender da bancada de senadores do Acre, a retomada das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados e vereadores já nas eleições do ano que vem, não deve prosperar. Pelo menos dois do três senadores se mostram contra a medida – a terceira senadora, Mailza Gomes (PP), não respondeu os questionamentos da reportagem nem sua assessoria atendeu as ligações até o fechamento desta matéria.
Mas a tendência é que Mailza Gomes siga os posicionamentos de Márcio Bittar (MDB) e de Sérgio Peetcão (PSD). Bittar qualifica o possível retorno da proposta como “retrocesso”. “Não tem cabimento anular uma decisão antes da primeira eleição geral com a nova regra”, disse o senador com exclusividade ao ContilNet. “O mérito do fim das coligações proporcionais é o fortalecimento dos partidos, a diminuição das siglas de aluguel, a fidelidade à bandeiras assumidas em campanha e, como consequência, a maior capacidade de fiscalização do eleitor com o eleito”, acrescentou.
Sérgio Petecão disse que, particularmente, não tem ideia formada sobre o assunto, mas informou que o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab, chamou uma reunião da bancada do PSD no Senado, composta de 11 senadores, para debater o assunto nesta terça-feira (17), em Brasília. De acordo com o senador acreano, a tendência é que, após a reunião, o PSD se posicione contra a medida. A reportagem espera manifestação da senadora Mailza Gomes (PP).
Em Brasília, há uma espécie de “tendência” no Senado de manutenção, para as eleições de 2022, das regras previstas na reforma eleitoral de 2017, quando as coligações foram proibidas. Na semana passada, a Câmara dos Deputados concluiu a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a volta das coligações partidárias — o que é criticado por especialistas e por parte dos congressistas.
A formação de coligações permite a união de partidos em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que não têm ideologia específica e tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”, dizem os críticos da proposta.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) colocou a PEC em tramitação no Senado mas se diz contrário á proposta e admite que dificilmente a ideia possa avançar.
A PEC aprovada em primeiro turno, na Câmara, prevê a retomada das coligações partidárias – que foram descartadas em 2017, em uma emenda à Constituição, após amplo debate no Congresso. Atualmente, o Brasil tem 33 partidos formalmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O número vem crescendo desde a redemocratização e, hoje, dificulta a chamada “governabilidade” do país – o governo precisa negociar com cada vez mais lideranças, o que favorece o chamado “toma-lá-dá-cá”. Avaliam estudiosos do Congresso nacional.
Congressistas contrários à retomada afirmam que a reforma de 2017, que pôs fim às coligações nas eleições proporcionais (de deputados e vereadores), fortaleceu a democracia. Na mesma sessão em que a retomada das coligações foi aprovada em primeiro turno, os deputados rejeitaram outro modelo considerado controverso: o chamado “distritão” – sistema que elege como deputados federais os candidatos mais votados em cada estado sem levar em conta a proporcionalidade da votação dos partidos.
