A Câmara de Vereadores de Rio Branco está reunida nesta terça-feira (14) nos primeiros debates sobre a proposta da Prefeitura da Capital de transferência de mais de R$ 2,5 milhões às empresas de transporte coletivo a fim de que os empresários do setor possam arcar com dívidas junto aos trabalhadores, incluindo salários atrasados. A Câmara deve instituir também uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação do transporte público municipal, que está em crise, com as empresas em recuperação judicial e com a falta de ônibus em várias linhas da Capital.
“Acredito que todos os 17 vereadores dessa casa estão a favor dos trabalhadores do transporte público. Assinamos a CPI por conta disso”, disse Michelle Melo, .
“Precisamos investigar o que está acontecendo dentro desse mundo que envolve as empresas, a gestão municipal e os trabalhadores. Temos que trazer transparência e honestidade para os serviços ofertados à população”, continuou.
Para a formação da CPI, os partidos políticos indicaram seus participantes. Foram escolhidos cinco titulares e dois suplentes. Geralmente, o presidente escolhido para a CPI é quem faz o pedido de investigação. O requerimento foi protocolado na Câmara e aceito, por 12 votos, pelos vereadores no dia 24 de agosto. Os vereadores vão apresentar a formação da comissão na sessão na sessão de hoje, mas, incialmente, a tribuna está franqueada à assessoria jurídica e à diretoria do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Público do Acre, que inclui os motoristas. A CPi será formada pelos seguintes vereadores Fábio Araújo (PDT), Samir Bestene (PP), Adalton Cruz (PSB), Lene Petecão (PSD) e Emerson Jarude (MDB).
O presidente da RBTrans, autarquia municipal que cuida do transporte público na Capital, Anísio Alcântara, diz que o prefeito Tião Bocalom não repassará os recursos às empresas de forma graciosa. “Na verdade, o prefeito estará apenas pagando às empresas algumas gratuidades e custeando outras despesas causadas pelo usuário. Com isso, vamos conseguir, além de recuperar essas empresas, reduzir o valor da tarifa do transporte público em Rio Branco”, disse. “A ideia é que saiamos de R$ 4.00 para R$ 3,50 inicialmente. E seguir baixando sempre”, acrescentou.
O vereador Adailton Cruz, ao usar a palavra, fez um questionamento: “Se com a tarifa de R$ 4,00 as empresas não conseguem arcar com seus compromissos, como vão conseguir com a tarifa sendo reduzida?”.
A advogada do sindicato dos trabalhadores, Gracileide Barcelar, está propondo que os vereadores façam um projeto de lei a fimm de que os recursos a serem repassadas pela Prefeitura não sejam feito de uma só vez. “Que sejam repassados em parcelas, para que a gente possa ter controle”, disse a advogada. O temor é que as empresas, ao receberem os recursos de uma só vez, não cumpram as obrigações com os trabalhadores. “Elçes querem o socorro da decretação de falência”, disse a advogada. Os empresários não compareceram á sessão nem enviaram representantes. “Cadê os empresários?”, indagou a vereadora Lene Petecão.
Conforme o requerimento, a CPI vai analisar e investigar as elevadas tarifas propostas pelas empresas prestadoras do serviço. A proposta é pedir todas as planilhas de custos, subsídios e tarifas para as empresas. A passagem custa R$ 4 na capital atualmente.
“Queremos saber o porquê o transporte ficou do jeito que está hoje e há muito tempo a gente não consegue encontrar uma solução cabível para a qualidade do transporte, para taxa tarifária. Queremos entender o que houve para chegar onde chegou”, concluiu a vereadora.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Em meio à essa crise, motoristas de ônibus fizeram protestos, paralisaram atividades e a população precisou buscar outras alternativas para o transporte. No entanto, após várias manifestações, os trabalhadores voltaram às atividades, mas reclamam que não estão recebendo seus salários.
