A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto que prevê a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda e estudantes da rede pública do Município. Foram 14 votos favoráveis e sete ausências, na segunda votação do projeto.
A proposta foi encaminhada para votação há um mês, pela Prefeitura de Porto Velho, após o presidente Jair Bolsonaro vetar a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes e pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Em um único dia, os vereadores votam o projeto duas vezes: na primeira tentativa foram 17 votos favoráveis e quatro ausências. Em seguida foi aberta uma sessão extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (9). Na ocasião, 14 parlamentares votaram a favor e sete não estavam presentes.
A previsão é que o projeto seja executado a partir de 2022, após sanção.
A proposta
O texto da proposta trata de meios para combater a pobreza menstrual, que afeta pessoas adolescentes, jovens e adultas que não possuem acesso a um item básico da higiene pessoal. Antes de ser analisado pelos vereadores, o projeto passou por um estudo de viabilidade econômica.
O g1 teve acesso à íntegra do projeto assinado pelo prefeito Hildon Chaves. Confira abaixo os principais pontos:
- As despesas com as ações previstas na lei serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).
- A distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda será feita mediante cadastro no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), sob coordenação da Semasf.
- Já para estudantes da rede pública, os repasses às escolas devem ser feitos pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros ou aquisições diretas, sob coordenação da Semed.
