Durante coletiva à imprensa realizada nesta sexta-feira (5), representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) esclareceram algumas polêmicas envolvendo a questão do pagamento de precatórios no Acre, as acusações direcionadas ao ex-procurador João Paulo Setti e sua exoneração assinada pelo vice-governador Werles Rocha na última quarta-feira (5).
Em entrevista, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac), Andrey Hollanda, negou qualquer possiblidade de vazamento de informações privilegiadas sobre a fila de credores para o procurador afastado.
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“Quaisquer dados nesse sentido, assim como o valor destinado pelo governo ao pagamento dos precatórios, estão disponíveis no site do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Como é possível vazar algo que é de domínio público?”, questionou o gestor.
João Paulo foi citado em depoimento à Polícia Federal pelo ex-procurador Geral de Justiça, Edmar Monteiro.
Coletiva de imprensa da PGE/AC abordou a respeito do pagamento de precatórios. Foto: Everton Damasceno/Contilnet.
A função da PGE, de acordo com Andrey, é dar um parecer a respeito do valor que é cobrado e questioná-lo junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – o que tem sido feito nos últimos anos -, que decide sobre qual porcentagem o Estado deve destinar de forma parcelada à conta criada pelo TJAC para repassar aos credores.
Hollanda defendeu que, embora o governador em exercício tenha competência para tomar a decisão que tomou sobre a exoneração de Setti, “não poderia ter feito com ilações e suposições fantasiosas”.
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“Uma situação de achincalhamento da procuradoria. Por essa razão, no mesmo dia aprovamos uma nota de repúdio em relação ao ato. Embora seja a competência dele fazer o que fez, não deveria ter feito com ilações e suposições fantasiosas”, acrescentou.
O presidente da Apeac informou que o colega afastado jamais fez parte do órgão interno que lida com os precatórios. “Por isso, são infundadas as acusações”, destacou.
Ao ser questionado sobre a afirmação de Rocha, que disse em coletiva concedida na quarta-feira que teria sentado com os gestores da PGE para tratar da exoneração de Setti, o procurador-geral adjunto, Leonardo Silva Cesário Rosa, explicou que não abordou o assunto com o chefe do executivo em exercício e que não foi informado sobre qualquer encontro com outro colega do grupo de procuradores.
