O regulamento do concurso MP AC já foi publicado. O Ministério Público do Estado do Acre ofertará 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. A remuneração será no valor de R$ 30.404,42.
O Cebraspe será a banca responsável pelo certame. Anteriormente a comissão havia sido instituída durante reunião do Conselho Superior e publicada no Diário Eletrônico do MP AC em 1º de junho de 2021. Edital em breve!
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso MP AC Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso MP AC
- Assinatura Ilimitada
Concurso MP AC: situação atual
19 de setembro de 2021: alteração no regulamento
O regulamento do concurso MP AC foi alterado. Conforme a publicação, o item 11, subitem 11.6, da Resolução nº 84/2021, do Colégio de Procuradores de Justiça, que trata sobre a avaliação do certame, mudou. Veja aqui o documento na íntegra.
28 de setembro de 2021: banca definida
O Cebraspe será a banca do concurso MP AC Promotor. A decisão foi publicada nesta terça-feira, 28, no Diário Eletrônico por meio da ata da comissão do certame.
Confira a íntegra do documento clicando aqui.
27 de julho de 2021: início dos trabalhos da comissão
Foi publicado no Diário Eletrônico do MP AC a ata da primeira reunião da comissão. Na ocasião, a comissão deliberou pela necessidade de realizar o certame em parceria com empresa de reconhecida capacidade e idoneidade a quem caberá a elaboração, aplicação e correção das provas. A escolha da banca organizadora se dará por procedimento administrativo nos termos da legislação vigente.
26 de julho de 2021: comissão alterada
Ocorreu mais uma retificação da comissão responsável pelo concurso MP AC Promotor. A informação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado. Confira aqui na íntegra.
23 de julho de 2021: comissão alterada
Foi publicado no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre a alteração da comissão organizadora do concurso MP AC Promotor. A servidora Silvânia da Silva Ferreira foi convocada para exercer a função de secretária administrativa suplente da Comissão XIII. Veja na íntegra.
2 de junho de 2021 – Comissão formada
Segundo documento publicado no Diário Eletrônico do MP AC, a comissão será formada pelos seguintes membros:
Kátia Rejane de Araújo Rodrigues – Presidente
Danilo Lovisaro do Nascimento – Membro
Almir Fernandes Branco – Membro
Marco Aurélio Ribeiro – Membro
Gilcely Evangelista de Araújo Souza – Suplente
Myrna Teixeira Mendoza – Suplente
Ildon Maximiano Peres Neto – Suplente
24 de maio de 2021 – Comissão será formada
A Procuradora-Geral de Justiça do Acre, Kátia Rodrigues, convocou os membros do Conselho Superior para reunião em 28 de maio afim de escolher os membros da comissão responsável pelo XIII concurso para ingresso na carreira do Ministério Público do Acre. Veja o documento na íntegra aqui.
17 de maio de 2021 – Regulamento publicado
O regulamento do próximo concurso MP AC Promotor foi publicado. Clique aqui e veja o documento na íntegra.
Concurso MP AC: remuneração e benefícios
A remuneração é um dos grandes fatores de atração deste concurso público.
O valor do subsídio do Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Acre é de R$ 30.404,42.
Concurso MP AC: cargos e vagas
Segundo o regulamento publicado no dia 17 de maio de 2021 serão ofertadas 10 vagas para o cargo de Promotor Substituto, sendo dez por cento (10%) das vagas reservadas a candidatos com deficiência e vinte por cento (20%) das vagas reservadas a candidatos negros.
Concurso MP AC: carreira
Requisitos
- a) ser aprovado no concurso público;
- b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal; - c) ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação;
- d) ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, 3 (três) anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público.
- e) estar quite com as obrigações eleitorais;
- f) estar quite com as obrigações militares, sendo o candidato do sexo masculino;
- g) estar em gozo dos direitos políticos;
- h) ser detentor de comprovada idoneidade moral no âmbito pessoal e profissional;
- i) não registrar condenação criminal com sentença transitada em julgado;
- j) não registrar condenação com trânsito em julgado em processo administrativo a que se comine perda de cargo, cassação de aposentadoria e de disponibilidade ou inabilitação para o exercício de qualquer função pública;
- k) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
Atribuições
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC e suas alterações.
Concurso MP AC: Último edital
O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência.
A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.
Concurso MP AC: etapas
Veja abaixo todos os detalhes da seleção:
- prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
- fase I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade da Junta Médica e
- fase II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do Ministério Público do Estado do Acre;
- prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- prova de tribuna, de caráter classificatório e
- avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Materiais gratuitos do Concurso MP AC
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Resumo do Concurso MP AC
| concurso MP AC | Ministério Público do Acre |
|---|---|
| Situação atual | banca definida/regulamento publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargo | Promotor |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | 10 vagas |
| Remuneração | Inicial R$ 30.404,42 |
