Para finalizar o ano legislativo, o deputado federal Jesus Sérgio (PDT) apresentou esta semana três emendas para outra Medida Provisória, desta vez à 1075/2021, que dispõe sobre alterações no Programa Universidade para Todos (ProUni).
A MP traz diversos prejuízos aos alunos de famílias de baixa renda que sempre tiveram no Prouni uma oportunidade de fazer o curso superior sem pagar as mensalidades excludentes praticadas pelas universidades particulares.
Por isso, Jesus Sérgio apresentou uma emenda para que o programa continue sendo voltado para estudantes de escolas públicas e de baixa renda, sem tornar a disputa por uma vaga em universidades privadas de forma desigual e sem gerar uma concorrência entre alunos de escola pública x privada.
Outra emenda do parlamentar mantém a obrigatoriedade das entidades filantrópicas de conceder uma bolsa a cada nove estudantes pagantes e investir 20% de sua renda bruta em gratuidade, que a MP tirou.
E a última emenda que o deputado Jesus Sérgio apresentou impede que as instituições privadas calculem o número de bolsas destinadas aos grupos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, isoladamente do número de pessoas com deficiência como quer a MP. A emenda quer que o estudante continue responsável pelas informações para evitar fraudes.
“Sabemos que o ProUni é um importante meio para acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior e o nosso objetivo é manter esta finalidade, ainda mais agora que muitas famílias brasileiras perderam sua renda”, afirmou Jesus Sérgio.
