O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o lote mensal de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para 63,7 mil beneficiários.
Poderá receber o dinheiro pessoas que ganharam processos judiciais para concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
No total, foram destinados R$ 960 milhões em atrasados para que os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizem os repasses. De acordo com o Conselho, 50.518 processos serão contemplados com a decisão.
Quem pode receber o dinheiro?
O valor será destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que foram autorizadas pela Justiça em dezembro.
Para ter direito, é preciso que a ação judicial tenha sido concluída, com o pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários mínimos. A quantidade corresponde a R$ 66 mil em 2021.
Para saber se seu atrasado entrou neste lote de pagamentos, você pode consultar seu advogado ou entrar no site do tribunal responsável pela ação. No endereço online será necessário confirmar se o atrasado gerado é uma RPV e se aparece o mês de dezembro na data de autuação do atrasado.
Quem ganhou ação com valores acima de 60 salários mínimos tem direito a um precatório, e não RPV, que tem outra regra de liberação do pagamento.
